O projeto de lei de autoria do prefeito José Auricchio, o qual cria o Auxílio Material Escolar, foi aprovado na última terça-feira no plenário da Câmara Municipal por unanimidade. Os valores do benefício começarão a ser transferidos em março aos pais e responsáveis de todos os 22 mil alunos da rede municipal de ensino.
A transferência direta dos valores na conta dos pais ou responsáveis é uma situação inédita na cidade, que acaba de aprovar este projeto, disse o prefeito.
Os valores do auxílio variam entre R$ 60,00 e R$ 185,00, de acordo com o grau escolar, do Berçário ao Ensino Médio.
Berçário e G1: R$ 60,00
G2 ao G5: R$ 140,00
G2 ao G5 (período integral): R$ 185,00
Ensino Fundamental e EJA: R$ 130,00
Ensino Fundamental (anos iniciais, período integral): R$ 165,00
Ensino Médio: R$ 140,00
Materiais e lojas
Os pais ou responsáveis deverão adquirir os itens de uma lista de materiais que será divulgada pelas unidades escolares e publicada no Portal da Educação (http://educacao.saocaetanodosul.sp.gov.br).
O benefício não poderá ser utilizado para a compra de itens que não constarem da relação de materiais divulgada pela Secretaria de Educação. E até o mês de julho, os pais deverão apresentar a nota fiscal de compra dos materiais.
A lista de lojas cadastradas pela Prefeitura para a venda desses materiais também será amplamente divulgada no site e nas escolas da rede municipal. Podem se cadastrar estabelecimentos comerciais que tenham por objetivo principal a venda de artigos de papelaria e material didático e que cumpram os seguintes requisitos:
•Estar regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) há mais de 6 meses;
•Possuir alvará de funcionamento regular;
•Comprovar a regularidade fiscal com o Município, Estado, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
•Comprovar a inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho;
•Firmar compromisso de emissão de nota fiscal, bem como de se submeter à fiscalização quanto ao cumprimento das regras do Programa.