O vereador Caio Salgado protocolou na última semana, a indicação que visa estimular a realização de acolhimento e atendimento, dentro dos limites permitidos pela profissão, dos enfermeiros, aos pacientes das Unidades Básicas de Saúde.
“Os enfermeiros possuem capacitação para realizar procedimentos que muitos acreditam ser específicos dos médicos. É permitido ao enfermeiro, por exemplo, a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde”, explica o parlamentar.
Existem portarias do Ministério da Saúde que preveem a atribuição específica do enfermeiro na realização de consulta de enfermagem, procedimentos, solicitação de exames complementares, prescrição de medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão e realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos. Além disso, a Resolução Cofen 568/2018, regulamenta o funcionamento dos Consultórios e Clínicas de Enfermagem e também traz definições acerca de seu funcionamento, o que afirma que os enfermeiros possuem capacidade técnica para a realização de muitos procedimentos, que podem ser melhor otimizados nas Unidades Básicas de Saúde do município.
“Ao mesmo tempo em que os enfermeiros possuem a possibilidade de colocar em prática todo conhecimento adquirido, os médicos poderão se dedicar a casos de maior complexidade, além de conseguirem atender um número maior de pacientes e, assim, diminuir a espera por consultas. Em minhas visitas, esse tema foi debatido de maneira positiva com médicos e enfermeiros, que confirmaram a viabilidade da indicação do nosso mandato”.