Em livro, Francisco Funcia diz que manutenção do Teto de Gastos e subfinanciamento histórico vão sufocar sistema de saúde nacional
O secretário de Finanças de Diadema, Francisco Funcia, projeta que a combinação entre o subfinanciamento do SUS (Sistema Único de Saúde) com a Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95/2016) vai provocar o colapso do atual sistema de saúde nacional até 2036.
A avaliação está presente no livro O Financiamento do SUS: Uma Luta do Controle Social, da editora RedeUnida, que traz série de artigos de especialistas para debater os investimentos na saúde pública do Brasil. A obra foi lançada neste mês, com 11 artigos de especialistas na área.
Funcia contribuiu com o debate com três artigos: Histórico do Financiamento do SUS: Evidências Jurídico-Orçamentárias do Desinteresse Governamental Federal Sobre a Garantia do Direito Fundamental à Saúde, escrito em parceria com Lenir Santos; Desfinanciamento do SUS em Tempos de Pandemia: A Emenda Constitucional no 95/2016 em Ação Bruno Moretti, junto de Carlos Ocké-Reis, Erika Aragão e Rodrigo Benevides; e O Enfrentamento da Covid-19: Financiamento Lento, Gradual e Restrito, em conjunto com Rodrigo Benevides e Carlos Octávio Ocké-Reis.
O secretário traça, nas três análises, um histórico de subfinanciamento do SUS por parte do Governo Federal, fato que tem tensionado as contas dos municípios. Em 1991, a União era responsável por 71% dos investimentos na área e os municípios, 12%. Em 2017, o cenário mostra o pêndulo caminhando para uma reversão da proporção, com Governo Federal bancando 43% do SUS, enquanto as prefeituras aportando 31%.
Funcia diz que o problema do subfinanciamento começou logo depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, quando a União deixou de aplicar os 30% do orçamento de seguridade social em saúde, uma determinação constitucional. Na visão dele, com a Emenda do Teto de Gastos, o subfinanciamento se agravou, porque limita os reajustes de investimentos e desconsidera o crescimento da população, o que representaria “o último prego na cruz que poderá asfixiar o SUS pelo desfinanciamento programado até 2036”.
Professor universitário e estudioso do financiamento do SUS, Funcia pontuou que a pandemia de Covid-19 serviu para agravar ainda mais o cenário, seja pela ausência de liderança federal no combate ao novo coronavírus ou pela inexistência de um planejamento orçamentário para absorver a demanda reprimida por consultas e exames que ficaram paralisados no ápice da crise sanitária.
“É preciso mudar a política econômica com urgência, especialmente revogar a EC 95/2016.
É preciso também que outras medidas de controle das contas públicas sejam adotadas, que não se restrinjam somente ao controle das despesas primárias, mas também tratem do aumento da capacidade da arrecadação pública nos três níveis de governo e da revisão das despesas financeiras (juros e amortização da dívida pública). Em caráter emergencial, é necessário que o governo federal aumente seus gastos mediante formas emergenciais de financiamento que nem estados, nem municípios, têm competência constitucional para adotar. A prioridade deve ser a garantia do direito à vida, pois sem ela não há sociedade, nem democracia”, completou Funcia, em um dos artigos.