O prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, iniciou na quarta-feira (19) a entrega do Código de Ética e Boas Práticas do Agente Público Municipal da Administração Direta e Indireta. O material impresso, produzido pela subsecretaria de Comunicação e pela CGM (Controladoria Geral do Município), traz a íntegra do decreto nº 11.791, publicado pela Prefeitura, em 31 de maio de 2022.
O texto regulamenta normas de atuação para servidores e gestores, com o objetivo de garantir lisura e transparência nos atos administrativos e manter elevados padrões éticos na gestão pública. É, também, um dos compromissos assumidos pela adesão do município ao Programa Time Brasil, da CGU (Controladoria Geral da União). Todos os mais de 7 mil servidores municipais receberão o material.
“É um marco”, destacou Auricchio, que ressaltou a contribuição que o Código de Ética dará para o balizamento da conduta do funcionalismo. A criação do documento faz parte do plano de governo do prefeito, no capítulo Gestão Pública, Transparência e Combate à Corrupção.
Ao longo de 22 artigos, o decreto versa sobre princípios e valores fundamentais, conflitos de interesses e outros temas que devem ser observados pelos agentes públicos. O manual com a íntegra do texto traz ilustrações e elementos gráficos que contribuem para uma leitura mais agradável e dinâmica.
“São Caetano é o primeiro município do ABC a ter um Código de Ética e Boas Práticas para todos os servidores, tanto para os da administração direta quanto para a administração indireta”, ressaltou a controladora geral do município, Estela Bonjardim.
A entrega aos servidores públicos municipais foi feita, simbolicamente, a duas servidoras, representando os funcionários mais antigos e os mais jovens da administração municipal: Vera Lúcia dos Santos Cunha, concursada desde 23 de abril de 1979, atuando na Secretaria da Fazenda, e Leila Aparecida do Carmo Barbosa, analista jurídica, nomeada em 26 de setembro de 2022 na Secretaria de Planejamento e Gestão.
Participaram também do evento o chefe de Gabinete Bruno Vassari; a secretária titular da Seplag, Stefânia Wludarski, e a chefe da Auditoria Geral e Controle Interno, Rosana Escanho.