A Câmara Municipal de São Caetano do Sul realizou na quarta-feira (16), o painel Orçamento Público: A Elaboração da Peça Orçamentária das Prefeituras. A explanação sobre como funciona um orçamento público ocorre o no momento em que a Casa debate a peça orçamentária para o próximo ano.
Segundo o presidente do Poder Legislativo sul-caetanense, vereador Tite Campanella (Cidadania), a palestra explicativa sobre o tema, iniciativa inédita na Casa, vem como uma forma de elucidar como o orçamento é feito, como ele tem que ser executado, fiscalizado, indo ao encontro da política de transparência e clareza adotada pela Câmara. “O objetivo da Câmara este ano tem sido exatamente esse, tornar as contas públicas mais transparentes, mais fáceis de serem compreendidas”, disse Tite.
A palestra, proferida pela Diretora Administrativa da Casa, Marília Marton, que possui experiência em Administração Pública, traçou um panorama sobre a legislação que permeia o orçamento público, explicando alguns termos próprios como receita corrente e de capital, despesa obrigatória e de capital, teto de limite de gastos, além da própria definição de orçamento. De acordo com Marília, a partir da apresentação realizada, “os cidadãos poderão de forma muito simples, olharem uma peça orçamentária e analisarem a partir desta peça se a execução daquilo que foi prometido em campanha ou que está hoje no plano plurianual está refletido no dinheiro público”.
Nesta semana ainda, a Casa realiza na sexta-feira (18), a partir das 18 horas, a audiência pública referente à proposta orçamentária para o exercício de 2023, que dará origem à Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o presidente da Câmara, a votação do projeto relativo à LOA acontecerá nas próximas terças-feiras, dias 22 e 29 deste mês. O painel completo está disponível nas páginas oficiais da Câmara de São Caetano no Facebook e no Youtube.