Na última quarta-feira (30) foi promulgada a Lei nº 6.069, de 28 de novembro de 2022, que institui o Sistema de Avaliação da Rede Municipal de Ensino, sob responsabilidade da Seeduc (Secretaria de São Caetano do Sul).
“O objetivo deste sistema é fornecer informações atualizadas e precisas sobre o desempenho dos estudantes e, assim, subsidiar a gestão nas tomadas de decisão quanto à política educacional do município. É mais uma conquista importante a favor da excelência da nossa Educação”, esclareceu o prefeito José Auricchio.
O Sistema de Avaliação da Rede Municipal de Ensino de São Caetano abrange Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Na Educação Infantil será feita a avaliação dos ambientes de aprendizagem dedicados à Primeira Infância a cada dois anos (podendo ser realizada anualmente, a critério da Seeduc) e a aplicação, anual, de indicadores de qualidade educacional específicos para essa faixa etária.
Nos Ensinos Fundamental e Médio serão avaliados os conhecimentos de Português e Matemática, com possibilidade de ampliação para outros componentes curriculares. Haverá uma avaliação semestral, além da Prova São Caetano, a ser realizada no final do ano, de acordo com calendário específico.
Para a secretária de Educação, Minéa Fratelli, os resultados da Prova São Caetano deverão ser utilizados em conjunto com as avaliações internas realizadas pelos professores, como subsídios para o planejamento da ação docente com vistas à garantia das aprendizagens.
IDESC
Outra novidade criada pela lei publicada hoje no DOE (Diário Oficial Eletrônico) é a instituição do Idesc (Índice de Desenvolvimento da Educação de São Caetano do Sul), com o objetivo de monitorar a evolução dos indicadores do Ensino Fundamental na rede municipal de ensino.
O Idesc será calculado e divulgado anualmente pela Secretaria de Educação, a partir dos dados sobre o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, combinados com o fluxo escolar, conforme resultados da avaliação externa anual (Prova São Caetano).
A Seeduc publicará em regulamento próprio a fórmula do Índice de Desenvolvimento da Educação de São Caetano do Sul e as fontes de informação utilizadas para o seu cálculo.
As metas do Idesc serão calculadas levando-se em conta o nível socioeconômico e a complexidade de gestão de cada unidade, conforme dados oficiais.