Valor mínimo repassado às famílias é de R$ 600. MDS trabalha para, a partir de março, incluir R$ 150 a mais por criança de zero a seis anos nas famílias em condição de vulnerabilidade social
As datas de repasses, do programa de transferência de renda do Governo Federal teve início nesta quarta-feira (18). Os pagamentos são feitos de maneira escalonada. Os primeiros beneficiários a receber são os com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. O cronograma segue até 31 de janeiro, para os contemplados com NIS final zero. Os usuários não precisam trocar ou atualizar cartões. Os mesmos cartões do Auxílio Brasil seguem válidos para saques e movimentações.
O repasse mínimo de R$ 600 a cada família foi garantido a partir da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022, a partir de articulação do Governo Federal eleito. Os efeitos da PEC foram oficializados com uma Medida Provisória publicada em 2 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Governo Federal trabalha agora para viabilizar o novo Bolsa Família, que incluirá, dentre outras iniciativas, o pagamento de R$ 150 a mais por criança de zero a seis anos de idade em cada família. Para isso, a gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realiza, em parceria com estados e municípios, uma atualização do Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal e um trabalho de busca ativa por beneficiários que ainda não estão na lista. A intenção é garantir que o CadÚnico espelhe da forma mais precisa o universo de pessoas em situação de vulnerabilidade no país.
“A perspectiva é, a partir de agora, ter a família como centro das políticas que têm como âncora o Novo Bolsa Família, a transferência de renda. Uma das preocupações é com a criança nessa fase de formação. A previsão é que a gente possa já em fevereiro trabalhar as condições de atualizar o Cadastro Único para que, a partir de março, o pagamento já seja acrescido dos R$ 150 por criança de zero a seis anos”, afirmou o ministro Wellington Dias, do MDS.
Em janeiro de 2023, o programa de transferência de renda do Governo Federal chega a 21,9 milhões de famílias, a partir de um investimento de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família é de R$ 614,21. O programa está presente nos 5.570 municípios do país.
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