Programa de Regularização Fundiária já beneficiou mais de 9 mil famílias da cidade com títulos de propriedade
A administração de Santo André realizou a entrega de 103 escrituras de imóveis para moradores do Núcleo Nova Progresso. A ação faz parte do programa de regularização fundiária do município, que distribuiu mais de 9 mil títulos de propriedade em diversas regiões da cidade desde 2017, sem nenhum custo para os munícipes.
A matrícula definitiva dos imóveis é o documento que torna as famílias, de fato, proprietárias da moradia, trazendo inúmeros benefícios como segurança jurídica, acesso a crédito, entre outros.
“Um dia muito especial, com mais esta etapa de regularização fundiária em Santo André. A entrega das matrículas é um exemplo de que estamos fazendo uma cidade diferente, tirando projetos do papel”, afirma o prefeito Paulo Serra.
A entrega das matrículas foi feita através de parceria da Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, com o Governo do Estado, via programa Cidade Legal.
O Núcleo Nova Progresso foi implantado no ano de 1974 em uma área de 8.950,09 metros quadrados e com acesso principal pela Avenida Valentim Magalhães, no Parque Gerassi. O local é dotado de toda a infraestrutura necessária como rede de distribuição de água, rede de distribuição de energia elétrica, iluminação pública, e rede de esgoto.
Possui pavimentação com guias, sarjetas, calçadas e sistema de drenagem das águas pluviais, tendo trafegabilidade total no viário. Há coleta de lixo e transporte coletivo municipal.