No Maio Laranja, Prefeitura destaca conjunto de ações para prevenção e identificação de situações de abuso em crianças e adolescentes, além de programa para assistência 24h
No mês de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, denominado de Maio Laranja, a Prefeitura de São Bernardo reforça ação contínua para atendimento de pacientes que passaram por situação de violência sexual. Por meio do Programa de Atenção às Vítimas de Violência e Abuso Sexual (Pavas), a rede municipal de saúde presta atendimento 24h para crianças, adolescentes e adultos, de ambos os sexos, vítimas de abuso.
O primeiro acolhimento à vítima é realizado pelo Hospital Municipal Universitário (HMU), localizado na Avenida Bispo César Dacorso Filho, 161, no bairro Rudge Ramos, por livre demanda, 24h por dia. Após o primeiro atendimento, a continuidade do tratamento ambulatorial é realizada no Centro de Atenção Integral a Saúde da Mulher (Caism), situado no Hospital da Mulher (Alameda Princesa Isabel, 41, Nova Petrópolis).
No local, as vítimas são atendidas por uma equipe multiprofissional, composta por clínicos gerais, médicos ginecologistas, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, entre outros. Os pacientes recebem todo o suporte clínico e psicológico necessário para superar o trauma e voltar a ter uma rotina normal.
Para o prefeito Orlando Morando, trazer o tema à tona neste mês, marcado pela alusão ao Maio Laranja, fortalece o compromisso do município em conscientizar e alertar a população a buscar apoio e denunciar. “É importante que a população participe e fique sempre atenta a situações de abuso e exploração, e principalmente, denuncie”, disse.
De acordo com o secretário de Saúde, Dr. Geraldo Reple Sobrinho, o programa consegue acolher todas as vítimas que sofrem este tipo de violência, ofertando tratamento multiprofissional. “A orientação é para que procurem o nosso serviço em até 72h após a ocorrência para início do tratamento adequado”, relatou.
Rede de proteção
O município conta com rede de proteção voltada à garantia dos direitos das crianças e adolescentes e ao combate ao abuso e exploração sexual. A cidade constituiu, em 2021, comitê com a participação dos representantes governamentais e não governamentais que integram sistema de garantia de direitos sob a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da criança e Adolescente (CMDCA), principal espaço para discussão e formulação das políticas de atenção a infância e adolescência.
Por meio da Secretaria da Assistência Social, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) dispõem de atendimento com equipe multidisciplinar e, caso necessário, encaminhamento para serviços especializados, como o Centro de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), responsável pela orientação e apoio especializados e continuados de assistência social a indivíduos e famílias com seus direitos violados. Já o Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos deveres das crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A rede de proteção inclui, ainda, a Secretaria da Educação, que mediante a identificação de situação de violação de direitos da criança e adolescente, além de notificar o Conselho Tutelar, tem o papel de orientar, encaminhar e acompanhar as famílias aos serviços de proteção no município, por meio de ações de articulação intersetorial em parceria com a equipe escolar e equipe de orientação técnica em especial assistentes sociais e psicólogos educacionais.
O Núcleo Protege na Educação visa dar celeridade à escuta especializada de situações de urgência em caso de violências contra a criança e adolescente, articulando com os demais setores e acelerando o encaminhamento aos demais órgãos necessários. Há ações formativas continuadas com esta temática que visam capacitar os gestores escolares para que estes não apenas atuem nas situações apresentadas na escola, mas também sejam formadores dos educadores para atuação em rede, bem como desenvolvam projetos educativos com as famílias da comunidade escolar.