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Nova lei garante saúde bucal a todos os brasileiros pelo SUS

Brasil Sorridente, iniciativa para combater dificuldade de acesso em regiões vulneráveis, volta a ser prioridade

O projeto de lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana e inserida na Lei Orgânica da Saúde. A partir de agora, a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros garantido por lei.

A primeira medida adotada pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento do programa é a ampliação do atendimento. No estado de São Paulo, 643 novas equipes de saúde bucal foram credenciadas, além de 42 Laboratórios Regionais de Prótese Dentária e 4 Centros de Especialidade Odontológica.

O Brasil Sorridente, programa criado em 2004 e que mudou a vida de milhões de brasileiros, volta a ser uma prioridade. Uma das suas principais diretrizes é combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, principalmente para a população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais.

A nível nacional, são 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O investimento nessas novas habilitações soma mais de R$ 136 milhões em 2023. Somente no estado paulista, o impacto será de R$12.791.215,29.

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