A Secretaria de Cultura de São Caetano realiza nesta terça-feira (13), a partir das 19h, reunião aberta a respeito da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). A atividade é livre à participação pública, para fazedores de cultura e a todos os interessados em arte, e será na Estação Cultura – Rua Serafim Constantino, S/N (piso superior do terminal rodoviário) Centro de São Caetano do Sul.
O encontro é um ponto de partida a fim de traçar linhas de ação para a execução dos recursos previstos na Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural. O objetivo é ouvir a sociedade civil, suas sugestões e demandas com vista aos instrumentos de seleção pública no município: editais, prêmios ou outras formas de seleção para aplicação dos recursos de que trata a Lei Complementar.
Os entes federativos têm até o dia 11/7 para remeterem seus planos de ação ao Ministério da Cultura. O plano de ação de São Caetano do Sul, em formatação, está sendo discutido e elaborado junto ao Conselho de Política Cultural. As reuniões do Conselho de Cultura de São Caetano são abertas à participação pública, toda primeira segunda-feira de cada mês, às 19h30, e acontecem na Estação Cultura.
Está prevista uma segunda reunião aberta para discussão e consulta à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil acerca da Lei Paulo Gustavo, com data a ser divulgada no site cultura.saocaetanodosul.sp.gov.br e Instagram @culturasaocaetano.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195/2022, regulamentada pelo Decreto nº 11.525/2023, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Conforme determina a Lei, as ações devem ser realizadas em consonância ao Sistema Nacional de Cultura, em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa.
A principal diferença em relação à Lei Aldir Blanc (nº 14.017/2020) é que, do montante destinado aos Estados, Distrito Federal e municípios, da ordem de R$ 3,86 bilhões, cerca de 70% (aproximadamente R$ 2,8 bilhões) serão direcionados ao setor audiovisual, e o restante às demais áreas culturais.
Os recursos serão disponibilizados à população por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificadas. Para São Caetano do Sul, o valor total previsto é de aproximadamente R$ 1.375.000 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil reais).
Programe-se com a Agenda Cultural da cidade: cultura.saocaetanodosul.sp.gov.br.