Videoconferência abordou a PEC 46/2022, que prevê uma autonomia maior dos municípios
Para dar continuidade ao debate sobre as propostas de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC promoveu na terça-feira (13) um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2022, protocolada no Senado Federal em dezembro do ano passado.
A proposta foi tema de reunião virtual promovida pelo Grupo de Trabalho (GT) Finanças do Consórcio ABC com participação do coordenador do Simplifica Já, Alberto Macedo, doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP) e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).
Em sua fala, o especialista explicou que a PEC 46/2022 traz como principal aspecto a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Como não há integração entre os estados e o Distrito Federal nessa questão, existem atualmente 27 ICMSs diferentes no país. Diante desse cenário, a PEC propõe uma diretriz de maior uniformização das suas regras.
“Diante desse cenário, a PEC propõe uma diretriz de maior uniformização das regras. Um sistema integrado vai saber calcular, por contribuinte, o ICMS a ser pago no fim do mês com base nas notas de saída e de entrada”, explicou Macedo.
Alternativa às PECs 45 e 110, também em tramitação no Congresso, a PEC 46/2022 prevê, de acordo com Macedo, uma maior harmonia da tributação, sem grandes perdas, ganhos e distorções entre os entes da federação e setores da economia.
O encontro esclareceu ainda dúvidas dos representantes das secretarias municipais sobre a proposta. O secretário-executivo do Consórcio ABC, Mário Reali, destacou a importância do debate sobre a reforma tributária, pois grande parte das políticas públicas é definida em âmbito municipal.
“As informações são fundamentais para subsidiar não só os secretários de Finanças e os prefeitos, que vão voltar a discutir o assunto na Frente Nacional de Prefeitos. É muito importante termos uma visão do impacto de cada uma das propostas nos municípios”, afirmou.
Em maio, o Consórcio ABC recebeu o economista Nelson Machado, ex-ministro do Planejamento e da Previdência Social, para discutir a reforma tributária com gestores e técnicos dos municípios da região. Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF) e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Machado liderou a construção do texto da PEC 45, na Câmara dos Deputados, e prestou suporte técnico para a elaboração da PEC 110, no Senado.