O Desenrola Brasil é um Programa do Governo Federal que busca incentivar a renegociação de dívidas e facilitar a retomada do crédito no Brasil.
Dados Oficiais dos Órgãos de Proteção ao Crédito apontam cerca de 70 milhões de brasileiros negativados. Além de Bancos e Instituições Financeiras muitas negativações estão atreladas a varejistas, companhias de gás, água e telefonia.
Participam do Programa dívidas vencidas e negativadas entre 1/1/2019 e 31/12/2022.
O programa tem vigência prevista até dezembro de 2023 e está dividido em 2 fases.
A primeira fase já está vigente desde o dia 17/7 e abrange consumidores com renda de até R$ 20 mil mensais, independentemente do valor da dívida. Nesta fase, estão contempladas apenas dívidas bancárias e todas as operações serão isentas de IOF.
Estima-se que R$ 50 bilhões de dívidas possam ser negociadas já na fase 1 do Programa, montante relacionado a 30 milhões de brasileiros.
Nesta fase, os bancos promoverão meios de renegociação através de canais próprios. Portanto, é importante que os consumidores acessem os canais de atendimento dos bancos credores para terem acesso às propostas ofertadas para regularização, seja para pagamento à vista ou parcelado.
O Programa ainda prevê que os grandes bancos providenciem a baixa das negativações de dívidas de até R$ 100 reais. O que não significa que tais dívidas serão perdoadas, ou seja, o pré-requisito está relacionado apenas em baixar o apontamento nos Órgãos de Proteção ao Crédito.
A segunda fase está prevista para setembro e terá como foco dívidas negativadas de até R$ 5 mil reais para consumidores que recebem até 2 salários mínimos ou que participem de algum programa de auxílio do Governo. Os consumidores que renegociarem suas dívidas nessa fase, precisarão realizar um curso de educação financeira. A dívida poderá ser parcelada em até 60 meses com juros de até 1.99% ao mês, condicionado a parcela mínima de R$ 50 reais.
Não estarão elegíveis a essa fase do Programa dívidas que tenham garantia real, como por exemplo financiamento de carro ou moto, financiamento imobiliário, crédito rural e contratos que estão segurados por terceiros, a exemplo fundos de investimentos.
Nesta fase, o programa contará com um portal de negociação específico, e para acesso a consumidor precisará ter efetuado o cadastro prévio no sistema “Gov.br”. Essa fase prevê a garantia do Tesouro Nacional, ou seja, dinheiro público atualmente previsto em 7.5 Bilhões para assegurar o compromisso assumido em casos de parcelamentos firmados por consumidores que venham a descumprir com o acordo.
Para destino dessa garantia, o Governo vai realizar uma espécie de leilão para priorizar os maiores descontos.
Milene Deranian
Head de Cobrança Omni Banco e Financeira