Reunião teve como foco discutir a determinação do CNJ para que sejam fechados todos os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátricos do país até maio de 2024
A coordenação da Saúde Mental de Santo André, representando o Grupo de Trabalho da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Grande ABC, organizou encontro virtual envolvendo representantes do Ministério da Saúde, do Ministério Público e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para discutir a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam fechados todos os manicômios judiciários do país até maio de 2024.
No estado de São Paulo existem 530 pessoas morando em hospitais psiquiátricos, aguardando vagas em residências terapêuticas. De acordo com o último censo, nenhuma dessas pessoas possuía vínculos com as cidades do ABC.
Aliado a este cenário, o novo desafio é pensar a reabilitação psicossocial de 966 pessoas que vivem nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) no estado e que deverão ser reintegrados à sociedade. São pessoas portadoras de transtornos mentais em conflito com a lei, que foram consideradas inimputáveis ou semi-imputáveis. Ou seja, no momento da infração, não puderam ser responsabilizadas por seus atos e foram encaminhadas a esses espaços para cumprirem medidas de segurança.
Com o fim dos HCTP, estas pessoas deverão ser reinseridas nas suas famílias, restabelecendo os laços sociais, com amparo da Rede de Atenção Psicossocial que precisará se organizar para atender a demanda imposta.
Participaram do encontro virtual, realizado na última quinta-feira (3), a coordenadora da Saúde Mental de Santo André, Marinês Santos de Oliveira, e demais Coordenadoras da Saúde Mental do Grande ABC, o coordenador geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, João Mendes, a representante da OPAS/OMS, Claudia Braga, além do defensor público, Marcelo Vivas, entre outras autoridades.
“Essa é uma pauta urgente considerando a medida do CNJ e o número de pessoas que estão nos HCTP mais os existentes nos Hospitais Psiquiátricos. O encontro teve como meta promover debate para melhor compreender a resolução e antecipar aos municípios do Grande ABC os desafios e a organização necessária para atender a demanda. É um tema complexo e que vai obrigar a RAPS a se fortalecer, ampliar serviços e formar profissionais”, comentou Marinês Oliveira.