Ministro do Turismo, Celso Sabino, esteve na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23) para debater pautas prioritárias de sua pasta, com o objetivo de incentivar a economia nacional
O novo ministro do Turismo, Celso Sabino, presente na Câmara dos Deputados na sessão da última quarta-feira em Brasília, tratou sobre pautas prioritárias em sua pasta. Entre elas, o retorno das operações de cassinos no Brasil pode ser uma das fortes tendências na sua gestão, com o objetivo de incentivar o turismo e a economia do país, podendo contribuir para a geração de empregos.
Para a retomada do debate sobre a regulação e legalização dos cassinos no Brasil, o Ministério do Turismo promove debates que incentivam e prometem trazer mais elementos para que o Congresso – especialmente o Senado – trate do tema e vote o PL 442/91, que discorre sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil, conforme explica Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e mestre em Direito de Jogos.
“Após a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 442/91, o projeto foi encaminhado ao Senado para retomar e finalizar o debate sobre a regulação dos cassinos e de outros jogos no Brasil. A tendência é que o Ministério do Turismo, com os debates prontos sobre o tema, forneça mais elementos e mais material para que o Senado trate desse assunto e elenque uma eventual aprovação do projeto de lei. Portanto, a ideia de se promover debates pelo Ministério do Turismo é exatamente contribuir para o debate e alavancar o projeto de lei perante o Senado Federal”, explica o advogado.
A legalização e a regulação dos cassinos podem trazer excelentes benefícios econômicos, sociais e de desenvolvimento no Brasil. “Primeiramente, os cassinos podem representar uma nova fonte de arrecadação de uma atividade antes proibida, transacionada para uma atividade legalizada, o que pode aumentar exatamente a arrecadação e gerar novas fontes para o governo, investir em programas sociais e outros elementos de necessidade”, destaca Senna.
Os cassinos também podem representar uma geração de empregos formais. Estima-se que a legalização crie, aproximadamente, 650 mil vagas de empregos no Brasil, além de uma arrecadação de, aproximadamente, 20 bilhões de reais anuais.
“Além do aumento de arrecadação e do aumento de emprego, os cassinos podem ser utilizados como uma forma de desenvolvimento de áreas sem alternativas econômicas. Locais em que não é possível desenvolver outros negócios, há a disponibilização e a instalação de um complexo integrado de lazer naquele local em que se pode gerar benefícios e frutos econômicos para aquela população sem alternativas econômicas”, diz o especialista, destacando que a atividade pode representar uma fonte de redistribuição de renda, utilizando parte de sua arrecadação de taxas e tributos destinados à atividade para incentivar programas sociais, programas do governo para a redução da pobreza e outros benefícios como saúde, educação ou transportes.