Refis 2023 vai permitir que munícipes possam parcelar dívidas com a Prefeitura e ter desconto de até 90%nas multas e juros para pagamentos em uma única parcela
Diadema lançou nesta quarta-feira (8), o programa de refinanciamento de dívidas, o Refis 2023. Aprovado na Câmara Municipal em 01 de novembro, a Lei Complementar 548/2023 vai permitir que munícipes possam parcelar dívidas com a Prefeitura e ter desconto nas multas e juros de até 90% para pagamentos em uma única parcela. Os descontos são decrescentes quanto maior o número de parcelas. As dívidas podem ser parceladas em ate 120 vezes.
A aprovação de um novo Refis se fez necessária mediante a frustração de receita em 2023, estimada em cerca de R$ 200 milhões, ocasionada, entre outros fatores, pela queda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reflexo de medidas adotadas pelo governo federal no segundo semestre do ano passado. A arrecadação deve ficar cerca de R$ 118 milhões abaixo do que era esperado. O baixo dinamismo da atividade econômica em 2022 e 2023 também está gerando efeitos negativos nas transferências federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja frustração de receita está estimada em R$ 17 milhões para Diadema em 2023.
“Nossa expectativa é que as providências que estamos adotando, entre elas o Refis, aumentem a receita da dívida ativa nos últimos meses de 2023, contribuindo assim para a redução da situação deficitária acumulada gradativamente desde abril deste ano”, explicou o secretário de Finanças de Diadema, Francisco Funcia.
Confira abaixo a tabela de descontos para o Refis 2023. No site https://portal.diadema.sp.gov.br/refis/ é possível realizar o acordo da dívida.