O Projeto de Lei 443/24 de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, torna obrigatória a aplicação do Teste M-CHAT, destinado à identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista pelo Sistema Único de Saúde.
A Escala M-CHAT auxilia o diagnóstico precoce do transtorno em crianças. Essa ferramenta, aprovada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, é composta por 23 questões que devem ser respondidas por pais ou responsáveis, visando identificar sinais de autismo em crianças entre 16 e 30 meses de idade.
O autor do projeto, ainda afirmou que, por ser um teste simples e de fácil aplicação, sua obrigatoriedade não representa um ônus significativo para o sistema de saúde. Além disso, ressalta o parlamentar, oferece benefícios inestimáveis para o desenvolvimento infantil e o bem-estar familiar.
“O diagnóstico e intervenção precoces podem reduzir significativamente os custos associados ao cuidado de longo prazo de indivíduos com TEA, incluindo serviços de saúde, educação especializada e suporte social”, justifica o deputado.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias