Não podemos lembrar o golpe civil-militar de 1964 e os vinte e um anos que se seguiram, de uma ditadura que manchou nosso país com o sangue da tortura, dos assassinatos políticos e dos exílios, sem lembrarmos também que no nosso Brasil o autoritarismo está sempre à espreita.
A sucessão dos Atos Institucionais que, a partir de 1º de abril de 1964, foram arrochando paulatinamente e de forma crescente as liberdades democráticas, até o ponto de conferir o supremo poder ao ditador-chefe (AI1, AI2, AI3, AI4 e AI5) e que teve como consequência a autorização e o acobertamento dos crimes mais hediondos perpetrados pelo e em nome do Estado brasileiro, não pode ser esquecida. Mas também não podemos esquecer que essa ditadura e autoritarismo não começou aí, como também não tem pretensão de não retornar.
O autoritarismo no Brasil vem desde a Independência em que havia grupos postulando a República, inclusive com a libertação dos escravizados. Venceu a transição pelo alto, feita pelas elites, mantendo o Império e a escravidão. Há que lembrar o famigerado Poder Moderador do Imperador (Constituição outorgada de 1824), evocado hoje por setores das Forças Armadas. Também na Proclamação da República, feita por um Marechal monarquista, “antes que o povo a fizesse”. Esse longo percurso passa pela Revolução de 30, pela instauração da ditadura em 1937, pela articulação das elites que levou ao suicídio de Getúlio Vargas, pelo golpe tentado por Jânio Quadros, que fracassou, pela implantação do Parlamentarismo como condição para que João Goulart assumisse a Presidência e finalmente pelo golpe de 1964 e a instauração da ditadura civil-empresarial-militar, com interferência dos Estados Unidos nos assuntos internos de nosso país, sustentando o golpe.
Mas não parou aí. A Lei da Anistia, em 1979, anistiando os perseguidos pelo Estado, mas também os que cometeram os crimes mais hediondos em nome do próprio Estado, militares e civis, e a inclusão na Constituição de 1988 de artigos reivindicados por militares como poder moderador, deixam isso evidente.
Na sequência, tivemos a derrubada da Presidente Dilma Rousseff, em nome de um crime que ela comprovadamente não cometeu e a tentativa de um novo golpe em 8 de janeiro de 2023.
Tudo isso comprova que no nosso país, o autoritarismo, a ditadura, o governo de força, estão sempre à espreita. Basta que as elites brancas, racistas, paternalista e homofóbicas sintam ameaçados seus interesses em manter no país a brutal concentração de rendas, de riquezas e de terras, para que evoquem novamente a ‘solução autoritária’ e militar. Evidentemente defendem isso criando narrativas descaradamente mentirosas, que fazem a cabeça da população, infundem medo e insegurança e brandem discursos de combate à corrupção e de salvação do país, propagados incansavelmente todos os momentos pelos meios de comunicação e pelas mídias sociais. Por esse estratagema garantem que o povo se posicione contra seus próprios interesses de classe trabalhadora, de povo pobre, explorado e humilhado e defenda a garantia dos interesses das elites que o submetem e exploram.
É por isso que o autoritarismo está sempre à espreita.
A ditadura está sempre na pauta, veladamente ou de forma expressa.
Por isso também é que se há de defender a democracia sempre. Por mais insuficiente que seja a nossa democracia na garantia dos direitos e na repartição das riquezas, temos o dever de defendê-la cada dia, cada hora, cada minuto. Porque é só na democracia que a classe trabalhadora poderá se organizar e se tornar uma classe para si mesma. Como Ulisses Guimarães, temos que repetir sempre: “Temos ódio à ditadura! Ódio e nojo!” Vigilância permanente! Democracia sempre! Ditadura nunca mais!
Prof. Luiz Eduardo Prates