PEC proíbe o porte e a posse de todas as drogas, incluindo a maconha, que agora segue para a Câmara
O Senado aprovou na última terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC das drogas que proíbe o porte e a posse de todas as drogas, incluindo a maconha, em 2 turnos. A Proposta foi uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciar a votação da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
No 1º turno, o placar foi de 53 votos favoráveis e 9 contrários. No 2º turno, foram 52 votos favoráveis e 9 contrários. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Pacheco segurou a análise da proposta até que o número de presentes fosse confortável para haver a aprovação, já que PECs precisam de 49 votos favoráveis para serem apreciadas.
No entanto, às 19h, com 65 senadores presentes, 16 a mais do que o mínimo para aprovar, Pacheco abriu a votação. “O aumento do consumo favorece o tráfico. Por isso que nós somos favoráveis a PEC. O Estado brasileiro não está pronto para a descriminalização das drogas”, disse o relator do texto e líder do União Brasil, Efraim Filho (União Brasil-PB), ao defender o voto favorável a emenda constitucional.
A única mudança foi o acréscimo de trecho que busca diferenciar usuário de traficante. No entanto, não havia critérios claros de como seria executado e como seria feita a diferenciação.
O relator propôs ainda que haja uma pena alternativa para quem for pego com posse e porte considerados para consumo pela autoridade competente.