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Prazo prorrogado para elaboração da LDO de 2025 em Mauá

Consulta pública será realizada até 26 de abril, para eleger as ações que deverão ser priorizadas no orçamento do ano que vem

Mauá prorrogou o prazo para receber as sugestões, por meio de consulta pública, para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O prazo agora se encerra na próxima sexta-feira (26). Essa iniciativa visa promover a participação ativa da comunidade no planejamento orçamentário da cidade, garantindo que as necessidades e prioridades elencadas pelos cidadãos sejam consideradas no processo decisório. Quem quiser participar deve acessar o site da Prefeitura (maua.sp.gov.br) ou o link: https://sistemas.maua.sp.gov.br/ldo/, e seguir as instruções. 

Os programas e as ações de governo de Mauá relacionados na consulta pública foram instituídos a partir da Lei nº 5.798/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e consiste em um planejamento de médio prazo para o município. Assim, os objetivos estratégicos da administração pública para o período de quatro anos abrange os anos de 2022 a 2025.

Os programas agregam um conjunto de ações governamentais e buscam viabilizar um determinado objetivo como, por exemplo, executar ações de assistência social junto à população socialmente vulnerável; garantir o abastecimento dos medicamentos essenciais da assistência farmacêutica; promover ações que estimulem o turismo no município; ampliar o número de vagas na rede municipal de ensino público por meio de novas escolas e de reforma/ampliação de unidades já existentes.

As ações, por sua vez, organizam e detalham a classificação orçamentária e representam um conjunto de operações das quais resultam bens e serviços públicos. Tanto programas, como ações, são dotados de metas físicas e financeiras que servem para medir e orientar, ano a ano, o seu desenvolvimento.

Hoje, a Prefeitura possui cerca de 100 ações finalísticas, aquelas diretamente ligadas à prestação de serviços e investimentos públicos em áreas fins, tais como, Saúde, Educação, Assistência Social, Saneamento, Esporte, Cultura, Segurança Pública e Meio Ambiente, organizadas em 12 eixos temáticos.

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