Convênio com o TJ-SP e OAB, além de parceria com o Sebrae e a iniciativa privada é voltado a emprego às mulheres vítimas de violência; 28 empresas já entraram de imediato no projeto
Foi assinado na terça-feira (25) convênio para São Bernardo aderir ao Programa “Tem Saída”, importante política pública voltada à autonomia financeira e a empregabilidade de mulheres em situação de violência doméstica e de gênero no ambiente familiar. O município é o segundo no Estado de São Paulo a instituir o projeto, atrás apenas da Capital, com a novidade de incluir, no escopo, processo de capacitação ao empreendedorismo.
A medida na cidade se dá, formalmente, em conjunto com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de São Bernardo, além do Sebrae e a iniciativa privada. Com o acordo, 28 empresas já entraram de imediato no programa, visando a reinserção no mercado de trabalho. A cerimônia na Prefeitura contou com as presenças da primeira-dama e deputada estadual Carla Morando, do juiz Mário Rubens Assumpção Filho, secretários, vereadores, sindicatos patronais e diversas outras autoridades do município.
O objetivo central da iniciativa é dar suporte e oportunidade às mulheres vítimas de violência doméstica a se recolocarem no mercado de trabalho, com o apoio de empresas privadas, que viabilizam vagas de emprego para as vítimas atendidas pelo programa. Esse conjunto de esforços busca promover a reinserção destas mulheres, contribuindo para a independência econômica e o fim do ciclo de violência.
Representante do Tribunal de Justiça, o juiz Mário Rubens classificou o ‘Tem Saída” como um programa “excepcional” dentro de cenário de São Bernardo, apontada por ele como cidade polo de proteção às mulheres. “Programa ganhou prêmio entre os 10 melhores projetos internacionais na área. A cidade já é referência com ampla rede de apoio e, agora, é a primeira a aderir fora a Capital. E ainda melhorado, trazendo o empreendedorismo. A medida dará à mulher a chance de sair de um ambiente de violência e presta auxílio psicológico para se colocar no mercado de maneira mais célere.”
A vítima em situação de violência doméstica e familiar poderá ser integrada ao ‘Tem Saída’ a partir do atendimento realizado pelo Judiciário. Ao passar por esse primeiro passo, ela é encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Trabalho e Turismo de São Bernardo, na qual mediante atendimento personalizado, poderá escolher se deseja uma oportunidade de emprego (via Central de Trabalho e Renda, CTR) ou empreender, via Sala do Empreendedor. O processo destinado a esse público é diferenciado com apoio de equipe técnica e recursos humanos das empresas parceiras.
“Estudos indicam que 3 a cada 10 mulheres já foram vítimas de violência. Só esses números já mostram a importância ímpar de implantarmos esse programa na cidade, de forma inovadora. E tudo isso se dará sem custos para nenhuma das partes”, sustentou o titular da pasta responsável pela iniciativa em São Bernardo, Fernando Longo, ao acrescentar que, posteriormente, o Ministério Público (MP) e Defensoria Pública devem também incorporar ao projeto.
Presidente da OAB subseção São Bernardo, Luiz Ricardo Bertanha alegou que a somatória de valores de cidadania vai marcar o sucesso do programa. “É uma honra celebrarmos essa medida, pioneira no Grande ABC e no Estado. Temos comissões setoriais da subseção, inclusive de violência doméstica. Estatísticas apontam que vítimas, em muitos casos, sequer procuram a Delegacia da Mulher por conta justamente da dependência financeira do agressor. Com essa ação, irão poder se encorajar.”
Ações efetivas
Dentro do pacote de medidas consolidadas em defesa da mulher na cidade, São Bernardo dispõe, entre uma lista de ações, da atuação da Patrulha Maria da Penha (realizada pela GCM especializada), Cram (Centro de Referência e Atendimento à Mulher), Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), “Lei Tamires” e a Campanha Sinal Vermelho, além da Casa Abrigo, em parceria com São Caetano, e construção da Casa da Mulher, prevista para ser inaugurada ainda neste ano.