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Comissão aprova criação de fundo de apoio às Apaes

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/19, que cria o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

Pelo texto aprovado, os recursos para o fundo das Apaes serão oriundos de repasses da Caixa equivalentes a 0,5% dos prêmios sorteados pela Mega-Sena, a mais vendida entre todas as loterias federais, com 41 % de participação.

A proposta foi apresentada a pedido das Apaes, em razão dos riscos para a saúde financeira das instituições. Hoje, além de doações, as Apaes recebem recursos públicos da educação (Fundeb e FNDE).

Segundo a Caixa, as loterias arrecadaram R$ 23,4 bilhões em 2023, dos quais R$ 9,2 bilhões foram para áreas como seguridade (43%), segurança (26%) e esportes (18%). A Apae recebeu R$ 1,1 milhão após concurso temático da Loteria Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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