Quando era prefeito, o hoje deputado estadual, teve as quatro contas de seu mandato reprovadas, além de ter sido preso duas vezes por suspeita de corrupção
A Justiça Eleitoral rejeitou o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, complicando seu caminho nas eleições de outubro. A decisão foi tomada na tarde da terça-feira (3) pelo juiz eleitoral Ivo Roveri Neto, que acatou parcialmente o pedido do Ministério Público Eleitoral. Atila foi enquadrado como “ficha suja” devido à rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara Municipal de Mauá.
A defesa de Atila argumentou que ele não deveria ser considerado inelegível, citando uma lei aprovada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que estabelecia que apenas políticos com imputação de débito (multas financeiras) deveriam ser enquadrados como “ficha suja”. No entanto, o magistrado concluiu que a rejeição das contas do ex-prefeito foi resultado de sua gestão na Prefeitura de Mauá, sendo desnecessária a imputação de débito para caracterizar a inelegibilidade.
Entre as razões para a rejeição das contas estão o desequilíbrio financeiro, com um déficit de R$ 85,5 milhões, a falta de pagamento de precatórios e a insuficiente aplicação de recursos na educação. A aplicação de 22,38% das receitas em educação ficou abaixo do limite mínimo constitucional de 25%, fixado pelo artigo 212 da Constituição Federal.
O juiz também mencionou que Atila enfrentou problemas semelhantes em 2018, quando apresentou um déficit financeiro ainda maior, de R$ 100,3 milhões, além de ocultar pendências judiciais no balanço patrimonial e não aplicar o mínimo exigido em educação.
A decisão incluiu as contas de 2019 e 2020, que seguiram o mesmo padrão de irregularidades. Contudo, o juiz rejeitou o argumento do Ministério Público relacionado à cassação do ex-prefeito em 2019, que foi revertida judicialmente.
Atila ainda pode recorrer, mas sua candidatura permanece indeferida. Segundo advogados consultados pela reportagem, a impugnação torna seus votos nulos, o que poderia abrir caminho para que o terceiro colocado avance para o segundo turno das eleições enquanto a Justiça julga o caso em outras instâncias. Mesmo com o nome nas urnas, por enquanto, Atila está fora da disputa eleitoral municipal.