Regularização fundiária garante títulos de propriedade a munícipes; cidade supera 11 mil documentos emitidos com mais esta ação
Santo André realizou no último domingo (22), a entrega de 137 escrituras para moradores do Núcleo Quilombo I, na Vila Palmares, atendendo a uma antiga demanda desses moradores. Os documentos, emitidos pelo Cartório de Registro de Imóveis, garantem o título de propriedade e proporcionam segurança jurídica para os munícipes.
O Núcleo Quilombo possui 137 lotes e conta com estrutura de serviços públicos como escolas de educação infantil, de primeiro e segundo grau, além de um Centro Educacional de Santo André (Cesa Vila Palmares).
O local possui ainda infraestrutura como rede de distribuição de água, de energia elétrica, iluminação pública, rede de esgoto, pavimentação com guias, sarjetas, calçadas e sistema de drenagem das águas pluviais, tendo trafegabilidade total no viário. Há coleta de lixo e transporte coletivo municipal.
Com mais essa entrega, Santo André supera a marca de 11 mil escrituras emitidas pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e também em parceria com o programa Cidade Legal, do Governo do Estado.