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Mais um aliado de Taka foi condenado por calote em compra de ponto comercial

Vereador Eduardo Minas adquiriu açougue em São Bernardo, mas pagou apenas as duas primeiras parcelas, cada uma no valor de R$ 1.000; dívida foi resolvida na Justiça

O vereador de Diadema Eduardo Minas (Progressistas), ex-secretário de Cultura de Lauro Michels e apoiador de primeira hora do candidato a prefeito da cidade Taka Yamauchi (MDB), precisou ser acionado na Justiça para honrar dívidas relativas à compra de um ponto comercial em São Bernardo do Campo, cuja transação foi feita em 2011.

Minas comprou de Andrea de Lima Santos um ponto comercial pelo valor de R$ 35 mil, sendo que o pagamento seria realizado com R$ 5 mil à vista e 30 cheques de R$ 1.000. A transação incluiu maquinários para o desempenho da atividade, um açougue. No entanto, apenas os dois primeiros cheques foram compensados, sendo que os demais foram sustados.

O contrato previa que falta de pagamento de uma parcela, em seu devido vencimento, acarretaria o vencimento de todas as demais, ensejando execução imediata e a retomada do ponto comercial e suas instalações, pelos vendedores, perdendo a compradora, as
prestações já pagas, bem como o direito da entrada dado em pagamento inicial.

O processo, que foi aberto em 2011, pedia que Minas e o outro comprador, Valdeci Marques de Oliveira, realizassem o pagamento de R$ 30.800,00, acrescidos de juros e multas, totalizando um valor de R$ 73.517,13. A sentença foi proferida em 2016, com a condenação dos dois réus. Apesar da sentença, a autora da ação precisou entrar novamente na Justiça para o pagamento dos valores, o que só ocorreu em 2017.

Minas tentou recorrer da condenação, alegando que apenas assinou o contrato, mas não assinou os cheques. A juíza Carlo Mazza Britto Melfi afirmou que “não obstante as alegações do réu Eduardo, fato é que sua responsabilidade pelo pagamento do débito decorre do contrato e não dos cheques, ou seja, o débito não está vinculado ao sacador (emissor) dos cheques, mas sim aos compradores que se responsabilizaram pelo
pagamento do preço estabelecido no contrato.”

O vereador e o outro comprador foram condenados, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor total da condenação, com fulcro no artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Evangélico e conservador, Eduardo Minas é um dos principais vereadores da oposição ao atual prefeito de Diadema, José de Filippi Junior.

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