Equipamentos foram adquiridos por R$ 34 milhões, valor 28 vezes maior do que planetário adquirido por Criciúma, em Santa Catarina; contratos com empresas de engenharia também foram apontados por suspeitas de irregularidade
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) identificou possível superfaturamento na compra de dois planetários realizada pela gestão de Taka Yamauchi (MDB) como presidente da SPObras. Os equipamentos, destinados aos CEUs Parelheiros e Jardim Paulistano, foram adquiridos por R$ 34 milhões, valor 28 vezes maior do que planetário adquirido pela Prefeitura de Criciúma, em Santa Catarina, a título de comparação. O TCM-SP encaminhou seu relatório para o Ministério Público contra o atual candidato do MDB à Prefeitura de Diadema.
A compra dos equipamentos foi feita sem licitação, sob a justificativa de que o modelo que se pretendia adquirir, um conjunto híbrido de projetores composto por um projetor optomecânico com tecnologia de fibra ótica e um conjunto de projetores digitais, era fabricado por apenas um fornecedor, que seria o detentor da patente. No entanto, a patente em questão havia expirado em 2006. O documento aponta, ainda, que não foi feito nenhum comparativo de valores com outros modelos de equipamentos usados largamente em planetários pelo Brasil e no mundo.
“A falta da comparação dos produtos pretendidos com as demais alternativas disponíveis no mercado prejudica a análise e não traz elementos suficientes para caracterizar uma inexigibilidade de licitação. Ao deixar de apresentar outros modelos e fabricantes, o estudo também deixa de considerar o preço em sua análise. Ao se comparar a especificação técnica de diversos produtos, de diversos fabricantes, incluindo os valores, é possível fazer uma análise do custo-benefício da aquisição de cada produto disponível no mercado, bem como dos custos futuros de manutenção”, cita o documento.
A manifestação do TCM-SP ainda cita que “o valor apresentado como exemplo, de R$ 1,2 milhão (instalação completa do equipamento adquirido por Criciúma), corresponde a menos de 7,4% do valor unitário contratado pela SPObras, de R$ 17,2 milhões, considerando ainda que este valor não abrange os custos de importação, tributários e de reformas/instalações. Diante do exposto, verifica-se que não foi demonstrada na justificativa apresentada a inviabilidade de competição alegada, em desatendimento ao art. 30 da Lei Federal nº 13.303/16.”
Responsabilidade técnica cruzada
O mesmo parecer do TCM-SP aponta suspeita de irregularidades em diversos contratos firmados entre a SPObras e empresas de engenharia. Além da prática de fracionamento, ou seja, dividir o contrato em diversos lotes com valores inferiores a R$ 100 mil, para que a contratação fosse feita sem licitação e ampla concorrência, os responsáveis técnicos pelas empresas são parentes. Ou seja, é um caso de responsabilidade técnica cruzada, o que é vedado por lei.
Segundo o documento, foi constatado, em consulta ao site do CREA-SP, que diversos responsáveis pelas empresas têm parentesco. “De acordo com pesquisa efetuada no site do CREA-SP em 12 e 15 de abril de 2024 tem-se que: a) A empresa SMS Engenharia e Geotecnia (CREASP 2420054 – CNPJ – 12.067.391/0001-40 – peça 43) tem como responsáveis técnicos os Engº. Victor Augusto Martins de Araújo e Flávia Santos Muniz de Araújo (peça 43). b) A empresa Victoriane Construções Ltda (CREA 818297 – CNPJ 08.518.288/0001-00 – peça 44) possui, dentre os responsáveis técnicos, os Engº: Carlos Roberto de Araújo Filho, Flávia Santos Muniz de Araújo e Victor Augusto Martins de Araújo. c) A empresa C. R. Araújo Filho (CREA 821070 – CNPJ 08.671.964/0001-73 – peça 45) tem como responsável técnico o Engº Carlos Roberto de Araújo Filho; como se observa: a) O Engº Victor Augusto Martins de Araújo consta, no CREASP, como responsável técnico das empresas Flávia Santos Muniz de Araújo e Victoriane Construções. b) A Engª Flávia Santos Muniz de Araújo consta, no CREA-SP, como responsável técnico das empresas Flávia Santos Muniz de Araújo e Victoriane Construções”, detalha o TCM-SP.
“Além disso, em consulta ao sistema Átomo deste TCM-SP foi constatado que os Engº Carlos Roberto de Araújo Filho e Victor Augusto Martins de Araújo são irmãos sendo que a Engª Flávia Santos Muniz de Araújo, apesar de não ser irmã dos citados engenheiros, tem como residência o mesmo endereço do Engº Victor Augusto Martins de Araújo, ou seja, um apartamento localizado na Av. Interlagos.” Tudo indica que além dos contratos terem sido direcionados para determinadas empresas, e por isso feitos sem licitação, os responsáveis são parentes, em um caso clássico de formação de quadrilha para desvio de recursos públicos.
Reportagem da Folha de São Paulo mostrou que de 111 contratos, 50 foram assinados com empresas cujos responsáveis técnicos são familiares e as sedes ficam em imóveis residenciais em áreas periféricas de São Paulo.
Fonte: Diadema em Notícias