Ofício à Secretaria Estadual das Finanças destaca que dezembro marca encerramento do exercício e das atuais gestões municipais
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC consultou a Secretaria Estadual da Fazenda questionando s data do repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Governo do Estado às cidades da região em dezembro.
Em ofício endereçado ao secretário estadual Samuel Kinoshita, o órgão que representa as prefeituras do Grande ABC ressalta que a importância das transferências estaduais do ICMS no custeio das despesas correntes municipais. O documento destaca ainda que, além do fechamento do orçamento anual nas cidades, o próximo mês marca o encerramento do exercício e das atuais gestões municipais.
Conforme solicitação do Grupo de Trabalho (GT) Finanças, composto pelos secretários municipais de Finanças das prefeituras, o Consórcio ABC questiona o Estado se haverá antecipação do repasse do ICMS em dezembro, do dia 31 para 30 de dezembro ou se o repasse de 24 de dezembro será o último a ser considerado no exercício.
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar 63/1990.
O secretário-executivo do Consórcio ABC, Aroaldo da Silva, destacou a importância do repasse do imposto as cidades da região. “O ICMS é fundamental para a receita dos municípios do Grande ABC, pois o valor arrecadado é investido em serviços essenciais para a população, como saúde e educação, entre outras áreas”, afirmou.