Proposta do vereador Jorge Salgado (PTB) foi aprovada em 1ª votação
São Caetano do Sul está muito próxima de ampliar a Lei da Ficha Limpa através do projeto do vereador Jorge Salgado (PTB). Aprovada em primeira discussão, a proposta obriga prefeito, vice-prefeito, secretários, diretores municipais e servidores – comissionados e concursados – a comprovar as condições de exercício do cargo na nomeação e ratificar esta condição, anualmente, até 31 de janeiro.
“Outro diferencial da nossa proposta é ampliar a lei para instituições sem fins lucrativos do município que recebem verbas públicas como subsídios, o que vai garantir maior transparência dos diretores e seus comissionados”, destaca Jorge Salgado. A exceção à regra é o Judiciário, porque os vereadores não têm poder para legislar sobre o órgão. O prefeito José Auricchio Júnior (PTB) já avalizou o projeto que deve ser aprovado na segunda e última votação esperada para agosto.
Jorge Salgado inspirou-se na proposta de Emenda à Constituição Estadual do amigo e deputado Orlando Morando (PSDB), aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa, que ampliou os poderes da Ficha Limpa aos três poderes do território paulista. “São Caetano só tem a ganhar com essa proposta do Jorge. Trabalhamos juntos pela transparência”, reforça o deputado.