Secretários começam a trabalhar na estruturação de programa específico na cidade; até 2014, governo federal vai destinar R$ 4 bilhões para minimizar problema
Santo André, 6 de fevereiro de 2013 – A Prefeitura de Santo André entrou de vez na luta contra o consumo de crack na cidade. Nesta quarta-feira (6), representantes da Administração participaram de videoconferência com o governo federal na qual foi apresentado o programa nacional “Crack, é possível vencer”, com suas exigências e diretrizes. Para agilizar as ações, os secretários municipais já começaram a trabalhar de forma integrada, planejando uma série de ações nas áreas de Saúde, Inclusão Social e Segurança.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o programa parte de duas premissas: é impossível combater o crack sem o trabalho integrado entre todas as esferas da sociedade, além de que o usuário deve ser tratado diferentemente do traficante. O primeiro caso é de saúde e inclusão social; o segundo, de segurança pública. “O governo federal destinará aproximadamente R$ 4 bilhões até 2014 para as ações do programa. Ele pode e vai dar certo com o trabalho integrado”, afirmou Cardozo.
A ação está dividida em três eixos de atuação. O primeiro se refere à autoridade, que busca um ataque frontal às organizações criminosas, investimentos em ações integradas e de inteligência, além de estimular a chamada política de proximidade e a instalação de câmeras de monitoramento em locais considerados críticos de consumo. Já a prevenção levará a informação de ações preventivas às escolas, mídia e operadores do direito. Por fim, o cuidado prevê a ampliação dos serviços de saúde e unidades de acolhimento.
De acordo com a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Nina Gomes, o primeiro passo para contar com a adesão das cidades com mais de 200 mil habitantes é criar um comitê interno com poder de decisão, fazendo um diagnóstico da situação em cada município para traçar metas. No próximo dia 14, o governo federal colocará à disposição dos interessados um software para execução de um planejamento de combate ao crack, encaminhando os dados para ajustes, em Brasília. Só após a aprovação será formalizada a adesão e definida a equipe de trabalho.
Neste sentido, a Prefeitura saiu na frente ao iniciar, nesta quarta-feira (6), cadastramento dos moradores de rua e usuários de drogas concentrados na Avenida Lauro Gomes. A ação preventiva foi realizada em parceria entre as secretarias de Inclusão Social, Habitação, Segurança e Trânsito, Semasa e Saúde. “Ainda não havia uma política para abordar esta situação, vamos dar início com o apoio do programa do governo federal. A adesão à iniciativa proporcionará ação mais eficiente”, ponderou a secretária de Inclusão, Fátima Grana.
Trabalho integrado – O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães, destacou que o governo pretende investir em estruturas para o atendimento do usuário, como a criação de mais CAPs (Centros de Atenção Psicossociais) 24 horas, enfermarias especializadas com no mínimo 10 leitos, unidades de acolhimento adulto e infantil, consultórios de rua, Núcleos de Apoio a Saúde da Família, além de ampliar em mais de 10 mil o número de vagas em Comunidades Terapêuticas, conveniadas com o governo. O aumento das ações de Saúde na escola para descobrir problemas de consumo de drogas precocemente também será ampliado.
O secretário de Saúde de Santo André, Homero Nepomuceno Duarte, adiantou que a estrutura para atendimento na cidade está prejudicada pela falta de planejamento, no entanto, assegurou que está tomando medidas para aperfeiçoar o sistema. “Apresentaremos nesta quinta-feira (7), à Câmara Técnica do Consórcio Intermunicipal do ABC, proposta para busca de recursos federais para viabilizar novos equipamentos. Hoje, a estrutura está muito ruim. Precisamos melhorar o sistema para atender com qualidade as exigências do programa.”
A prefeitura solicitará o credenciamento de novos serviços, como centro hospitalar com 13 leitos de UTI – tipo II; autorização para parto de alto risco no Hospital da Mulher; CAPs III – 24 horas, um CAPs álcool e drogas infantojuvenil – 24 horas, um CAPs álcool e drogas adulto – 24 horas; consultório de rua, e unidades de Acolhimento Adulto e de Acolhimento Infantil.
Já a Secretaria de Segurança e Trânsito planeja o trabalho de polícia de proximidade (comunitária), buscando uma interação entre os guardas civis e integrantes da sociedade, no sentido de informar sobre os usuários de drogas, suas necessidades, carências, e levantar os pontos para a efetivação de um trabalho social. O objetivo é um monitoramento contínuo do deslocamento dos usuários e, ao mesmo tempo, a garantia da segurança dos trabalhos sociais.
O programa conta com ações dos ministérios da Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. As ações são executadas de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre a União, Estados, Distrito Federal e os municípios.