Proprietários receberão orientações e terão prazo para se adequar; solicitação do prefeito surgiu após incêndio em Santa Maria
Com o objetivo de dar mais segurança à população, a Prefeitura de Santo André firmará convênio com o Corpo de Bombeiros para uma força-tarefa que atuará nas casas noturnas da cidade. A preocupação surgiu após o acidente na casa noturna em Santa Maria (RS).
O prefeito Carlos Grana solicitou intensificação na fiscalização dos alvarás de estabelecimentos com grandes concentrações de pessoas. Durante a fiscalização, os proprietários serão orientados e receberão prazo – a ser determinado – para as adequações. Caso a data não seja cumprida, o empreendimento será lacrado.
Alvará de funcionamento – No município, a expedição do alvará de funcionamento segue as legislações 8767/2005 e 8836/2006 – esta última regulamenta exclusivamente o uso, ocupação e parcelamento do solo. Para sua emissão, a administração realiza análise criteriosa, sendo que o proprietário deve apresentar uma série de documentos, entre eles o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a planta do estabelecimento aprovada com certificado de conclusão, licença ambiental e Estudo de Impacto de Vizinhança.
A validade do alvará está vinculada ao Auto de Vistoria e às licenças emitidas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). As penalidades aplicadas aos estabelecimentos na verificação de irregularidades são: notificação, multa e interdição de atividades.