Auxílio de R$ 465 contempla 698 moradores de Santo André; iniciativa funciona como “empurrão” na vida das pessoas e contribui para resgate da auto estima

Depois da aprovação unânime do primeiro projeto de lei do Executivo – na semana passada, que determinou novo teto do valor do Aluguel Social no município para R$ 465, o próximo passo da Prefeitura de Santo André é estudar a possibilidade de aumentar o número de beneficiários do programa para ajudar famílias a reconstruir a vida e a dignidade. Atualmente 698 pessoas são contempladas, segundo dados da Secretaria de Inclusão Social.
Na cidade, o último reajuste deste benefício, exclusivamente destinado à família para pagamento de aluguel de imóvel, tinha sido dado em 10 de junho de 2008, na gestão de João Avamileno, quando saltou de R$ 225,00 para R$ 380. O novo valor pode subsidiar, conforme registros da Inclusão Social, até 50% do preço do aluguel de um imóvel localizado em área urbanizada e com infraestrutura de Santo André. Uma economia necessária às pessoas em vulnerabilidade social que buscam oportunidade de se reerguer.
A diarista Maria Dalva da Silva viveu esta realidade e conseguiu resgatar sua autonomia. Depois de 17 anos de casada e vítima de violência doméstica, a moradora contou com a ajuda do programa municipal Vem Maria e conseguiu sair de casa com seus três filhos. Recebeu apoio psicológico e proteção para ela e filhos, encaminhamento para escolas, atendimento à saúde e Aluguel Social por um ano e meio. “Foi um empurrão na minha vida”, lembra.
Hoje, aos 46 anos, Maria Dalva acaba de fazer um curso de panificação e confeitaria, porque pretende melhorar a renda e a qualidade de vida de sua família. O filho mais velho, de 20 anos, já trabalha e colabora com as contas da casa. Os mais novos têm 12 e 9 anos. Todos são estudantes.

Cadastramento

A Secretaria de Inclusão Social de Santo André, por intermédio de técnicos principalmente da área de assistência social, seleciona os beneficiados com o Aluguel Social, baseada em critérios rígidos de seleção. Mas, ao contrário do que parece, não há morosidade no processo. Basta a pessoa ser atendida pelo Centro de Referência de Assistência Social do município para levantamento de questões sociais que identificam a sua vulnerabilidade e determinam a inserção no programa.
Os profissionais são acionados em todas as situações emergenciais, que vão além de uma questão unicamente ligada à complementação do valor para aluguel. Podem receber o Aluguel Social por até seis meses, mulheres que estão sofrendo ameaça ou exposição à violência doméstica ou sexual, jovens envolvidos em atividades degradantes como violência e exploração sexual, tráfico de drogas ou crime organizado, moradores de rua e adolescentes em abrigos judiciais ao completarem 18 anos e serem emancipados. O benefício pode ter prazo prorrogado por mais seis meses, de acordo com critério da administração. Depois disso, para ser estendido, é estudado caso a caso.
O pagamento do Aluguel Social às famílias é efetuado via depósito bancário, com a indicação de titulares para saques em dinheiro ou por cartão eletrônico. Geralmente, ele é concedido à mulher, que, de acordo com perfil do andreense, é responsável pela família.
Além da Inclusão Social, a Defesa Civil solicita a disponibilização do benefício em caso de vítima de incêndio, deslizamento, desmoronamento ou enchente, que resulte em interdição.
Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação concede o Aluguel Social quando há planejamento para urbanização de núcleos ou remoção de famílias de áreas escolhidas para a produção de unidades habitacionais que, finalizadas, contemplam os moradores locais.