O projeto de lei que cria a “ficha suja” para motoristas que forem pegos dirigindo embriagados foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo. A proposta torna obrigatória a publicação no Diário Oficial do Estado, pelo Detran, da relação dos condutores de veículos punidos com a perda da carteira de habilitação por dirigir sob influência do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A publicação que deverá constar no Diário Oficial terá o nome completo do infrator, o respectivo número do registro da carteira de habilitação e a fundamentação da punição administrativa aplicada. Segundo o deputado Cauê Macris (PS DB), autor do projeto, o número crescente de acidentes automobilísticos graves causados por motoristas drogados exige medidas coercitivas à continuidade dessa prática.
Para Macris, a publicação facilitará a identificação dos infratores reincidentes. “Como todo mundo poderá acompanhar esta lista pelo Diário Oficial, o infrator pode ter efeitos negativos práticos em seu cotidiano – como, por exemplo, encontrar dificuldades para renovar o seguro do automóvel ou ter seu perfil consultado em casos de entrevistas de emprego. Qualquer pessoa vai poder fazer essa consulta”, afirmou.
O Diário Oficial do Estado já publica o número da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas que tiveram as habilitações suspensas ou canceladas.