Números destacam aumento significativo de 111% nos repasses externos, principalmente em projetos aprovados pelo governo federal
Com a previsão de aumentar o orçamento em 36%, a Prefeitura de Santo André protocolou, na Câmara Municipal, a LOA (Lei Orçamentária Anual). Em 2014, o orçamento salta dos atuais R$ 2,4 bilhões para R$ 3,2 bilhões. Na terça-feira (1º), a equipe de governo andreense compareceu à sessão ordinária para detalhar a peça, que estima incremento de repasses externos, grande parte do governo federal.
Segundo o prefeito Carlos Grana, a projeção é ampliar em 111% o montante de receitas externas, saltando de R$ 549,3 milhões, em 2013, para R$ 1,1 bilhão para o próximo ano. “Encaminhamos para apreciação dos vereadores um projeto bem preciso condizendo com nossas expectativas de arrecadação. Estamos à disposição para esclarecer todos os detalhes”, afirmou.
Já em relação aos recursos próprios da Administração, a soma pode chegar a R$ 1,3 bilhão, em 2014 – valor 17% superior a este ano. “Observamos que a receita própria não tem crescido nos últimos anos e precisamos fazer um debate com a população de como financiar o que queremos para a cidade”, projetou Alberto de Souza, secretário de Orçamento e Planejamento.
PPA Municipal
A elaboração do orçamento municipal levou em conta o amplo processo de debate com a população organizado pelo PPA (Plano Plurianual Participativo) em Santo André. Foram mais de 20 plenárias regionais, encontros setoriais e reuniões do Conselho Municipal de Orçamento Participativo, que geraram 692 diretrizes orientadoras de trabalho e 1.361 demandas, todas sugeridas pelos moradores. Ao todo, 87% dos apontamentos foram incorporados à peça – os itens não incluídos foram definidos em consenso.
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1988. O plano estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, com a organização das ações governamentais por meio de programas. Por decisão da Administração, o documento foi feito de forma participativa, com amplo debate popular.
Ao fim da consolidação do plano, 51% das metas do PPA foram organizadas no interior das políticas sociais, 44% associadas às políticas de infraestrutura urbana e 5% agregados a temas ligados ao desenvolvimento econômico. Em relação às demandas ou recomendações, das 1.361 apontadas, 718 (53%) cobravam mais investimentos, 356 (26%) pediam manutenção em equipamentos públicos e 287 (21%) solicitavam mais serviços de infraestrutura.