Nos últimos dias, falou-se muito no novo estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM). Ora, para quem não sabe o Plano de Empregos, Carreiras e Salários, preparado com o devido acompanhamento dos vereadores e também do Sindicato dos Servidores Públicos sancaetanense, foi aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo chefe do Executivo da cidade, no período de 2011 a 2012.
No entanto, o projeto fica condicionado à existência de verba no orçamento, ou seja, o prefeito poderá alegar que não tem verba naquele ano e deixar de executar o plano de carreira no respectivo exercício.
Segundo a atual administração municipal, o novo estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM) começa a tramitar em São Caetano do Sul e redefine salários e atribuições; estabelece critérios objetivos de promoção, como tempo de serviço, assiduidade, histórico disciplinar e mérito; dispõe que pelo menos 30% do efetivo de GCMs seja formado por mulheres; prevê que concursos públicos sejam divulgados nos atos oficiais com pelo menos 30 dias de antecedência ao término das inscrições; relaciona infrações e sanções disciplinares; entre outros dispositivos.
Para o Gilberto Costa, Presidente do PEN51 – Partido Ecológico Nacional de São Caetano do Sul: “o Plano de Empregos, Carreiras e Salários já existe, o que falta é executá-lo. Assim como o novo Estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM) que de “novo” não tem nada, apenas algumas adequações.
É inegável que o aprimoramento do estatuto da GCM valoriza a corporação e permite a reorganização operacional. Porém, o que está acontecendo por parte do executivo é protelar uma decisão, adiar um compromisso. E, mais, não podemos esquecer de outras categorias igualmente importantes para o município: dos profissionais da educação e dos profissionais da saúde”.
O professor é a figura mais importante do processo educativo. Sem o educador seria impossível conceber a sociedade a sua contínua evolução cultural e científica. Afinal, todas as áreas do conhecimento humano dependem do professor para serem apreendidas com eficácia e colocadas em prática com competência e habilidade. Assim como o médico, que se ocupa da saúde humana, prevenindo, diagnosticando, curando as doenças e salvando as nossas vidas.
Todavia a atual condição desses profissionais resume-se à salários baixos e condições de trabalho não favoráveis, na esfera municipal.
Por isso, Gilberto Costa solicita o cumprimento das promessas feitas a Guarda Civil Municipal (GCM) colocando em prática o Plano de Empregos, Carreiras e Salários e o Estatuto, igualmente para os profissionais da educação e da saúde, que necessitam de elaboração, revisão e atualização do Plano de Empregos, Carreiras e Salários e do Estatuto, com o objetivo de valorizá-los, capacitá-los para o exercício pleno de suas atividades e proporcionar-lhes os instrumentos necessários à sua função.
“Comprovadamente, a melhoria das condições de trabalho dos servidores se reflete diretamente na qualidade dos serviços públicos prestados aos munícipes, principalmente nas áreas sociais mais importantes, como a segurança, a educação e a saúde”, justifica Gilberto Costa.