Equipamentos estavam em desacordo com a legislação; fiscalização prossegue
Desde o começo do ano, a Prefeitura de São Bernardo do Campo retirou 116 outdoors com base na Lei 6.245/2012, que prevê a remoção de engenhos publicitários (na linguagem técnica) instalados irregularmente. Os fiscais do Departamento de Planejamento Urbano também emitiram 53 notificações e fizeram quatro autuações.
Neste primeiro momento, a ação consiste na eliminação dos equipamentos publicitários instalados em imóveis particulares localizados em área de proteção ambiental, em área pública, sem autorização, ou a menos de 30 metros de pontes e viadutos.
Ao longo do ano passado, a fiscalização mapeou todos os equipamentos instalados na cidade. São Bernardo tem aproximadamente 900 espaços, sendo 600 irregulares. Também em 2013, a Administração firmou convênio com o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo (Sepex).
A parceria vai possibilitar a instalação de chips nos outdoors e painéis, de modo a facilitar e agilizar a fiscalização. Neles constarão dados como o tipo de equipamento, nome da empresa responsável, tamanho e outras informações. Fiscais da Prefeitura serão equipados com smartphones para fazer a fiscalização.
A regulamentação da lei está na fase final. Após essa etapa, serão implantados dois cadastros para empresas e seus respectivos engenhos para, em seguida, executar a instalação dos dispositivos eletrônicos tanto de leitura quanto de emissão de dados.
Procedimento – O ofício enviado aos proprietários de equipamentos irregulares será considerado como notificação, com período de 10 dias para retirar o material. Encerrado o prazo, a fiscalização prosseguirá com aplicação do auto de infração no valor de R$ 10 mil por peça e, caso persista a irregularidade, será aplicado novo auto, com valor em dobro. Se a irregularidade persistir, a Prefeitura vai remover o painel e as despesas decorrentes serão cobradas dos infratores.