O vereador Professor Pio Mielo (PT) protocolou, na Câmara Municipal de São Caetano do Sul, propositura solicitando implantação da Patrulha Maria da Penha. A ação, já consolidada em cidades de primeiro mundo, como Curitiba, visa redução da violência contra as mulheres.
“Os índices de violência no Estado têm crescido. A falta de políticas públicas do Governo Estadual, que é quem tem a obrigação legal de planejar e executar ações a favor da segurança pública, tem atingido inclusive nossa cidade. A violência contra as mulheres segue numa crescente e carece de um olhar focado e específico”, afirma o vereador.
A Patrulha Maria da Penha visa dar mais proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência, um dos mecanismos estabelecidos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Essa legislação, outorgada no governo do Presidente Lula e considerada uma das três melhores normativas do mundo, aponta os casos de violência familiar e doméstica como crime, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência.
“É uma necessidade de suma importância. Infelizmente, muitas mulheres ainda têm vergonha de se expor ou até medo de denunciar, fruto de pressão e ameaças. Se conseguirmos emplacar a Patrulha Maria da Penha em São Caetano do Sul, avançaremos nessa prevenção e fiscalização”, ressalta Pio, que foi eleito o melhor vereador do município em 2013 pelo Movimento Voto Consciente São Caetano.
Segundo Mielo, para o projeto ter sucesso, faz-se necessária força tarefa e união entre Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Polícia Civil, para que depois de mapeadas as áreas de risco, possa haver vigílias e fiscalizações.
“Além da preocupação com a prevenção à violência e proteção das vítimas, o objetivo é fazer parte de uma série de ações para melhorar a segurança em nossa cidade, ajudando nosso prefeito Paulo Pinheiro e o Executivo, que têm trabalhado com muita dedicação para sanar esses problemas”, finaliza Mielo que, em fevereiro, desenvolveu mais de 30 proposituras visando melhorar a segurança pública.