Projeto do vereador Prof. Pio Mielo (PT) que, desde o ano passado, tenta estender o abono dos profissionais da educação aos afastados por licenças maternidade ou paternidade será incorporado à lei votada este ano, caso a Câmara Municipal aprove o projeto de alteração, nos próximos dias.
Segundo o vereador Pio Mielo, que compartilhou esse debate junto à APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), é inconstitucional não estender o benefício. “Há tempos essa normativa não vinha sendo cumprida em São Caetano do Sul. Muitas famílias, inclusive, foram prejudicadas”, ressalta o vereador.
Assim que o projeto de lei da Prefeitura Municipal chegou à Câmara, em abril, Mielo desenvolveu emenda que, em acordo político para não atrasar a votação, foi retirada e transformada em indicação ao Executivo. “Depois de algum diálogo eles entenderam e validaram o que estava ocorrendo como inconstitucional, acatando nossa indicação e repassando a alteração na lei aprovada recentemente por nós”, explica Pio.
A alteração à lei do abono deve ser votada em primeiro e segundo turno já na próxima Sessão Ordinária, na terça-feira, dia 20, e será retroativa a partir de primeiro de março. “Ou seja, quem está de licença maternidade ou paternidade e não recebeu o abono em 2014, receberá e não será prejudicado. Esse direito, sem dúvida, será uma vitória da cidade, caso a Câmara aprove”, conclui Pio Mielo.
Segundo publicado pela Prefeitura Municipal, através das Secretarias de Educação e Comunicação, o abono aos servidores da educação votado em 2014 é o mesmo que o apresentado em 2013, seguindo aumento histórico em relação aos anos anteriores de, respectivamente, de 62% para diretores de escola, assistentes de direção e coordenadores, 72% para professores da educação infantil, 78% para professores nível II e 108% para auxiliares de primeira infância.