Santas Casas poderão fazer parte do Mais Médicos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6801/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que inclui as santas casas de misericórdia e hospitais filantrópicos com mais de 50% de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Programa Mais Médicos.

O Mais Médicos foi criado pela Medida Provisória 621/13, aprovada pela Câmara em outubro do ano passado e transformada na Lei 12.871/13. O programa viabilizou a contratação temporária de médicos brasileiros e estrangeiros para atuar em cidades com carência desses profissionais, as regiões prioritárias do SUS.

Segundo a deputada, o programa ainda não contempla as santas casas, “instituições de saúde que são reconhecidamente parceiras do SUS na atenção à saúde da população mais carente”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.