Esta é a segunda vez que o município utiliza a demarcação urbanística, que permite a titulação de ocupação de interesse social em área particular
Mais 129 famílias, desta vez do loteamento Vila Alice, no Jardim Nazareth, foram beneficiadas pelo programa de regularização fundiária da Prefeitura de São Bernardo do Campo. A entrega das legitimações de posse aos moradores beneficiados foi realizada na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Moysés Cheid.
Esta é a segunda vez que o município utiliza a “demarcação urbanística”, instrumento jurídico instituído pela lei federal 11.977/09, que permite o reconhecimento e a titulação, pelo Poder Público, de ocupação de interesse social em área particular. Também conhecido como usucapião administrativo, o procedimento permite a emissão, pelo Poder Público, do título de legitimação de posse, documento de direito real e que se converterá em título de propriedade após cinco anos de sua emissão.
De acordo com a secretária de Habitação do município, Tássia Regino, o município trabalha pela regularização em 66 áreas. “São mais de 20 mil lotes com regularização em andamento, graças ao caminho traçado pelo prefeito logo no início da sua gestão. Estamos felizes por vocês, que estão vivendo nas mesmas casas, no mesmo lar que vocês construíram, mas com um instrumento que reconhece esse imóvel legalmente”, disse.
A Vila Alice está implantada sobre área particular e, por essa razão, foi adotada a demarcação urbanística, criada em 2009 por meio de lei federal, e contemplada na legislação municipal por meio da Lei 5.959.
Para o representante dos moradores Carlos Chiapesan, a entrega do documento significa novo caminho a ser traçado. “Passamos por muitas dificuldades até aqui, e hoje só temos a agradecer. Tenho orgulho de saber que agora, finalmente, sou proprietário do local onde moro”, afirmou.
Segundo Miriam Lacerda dos Santos, uma das primeiras moradoras do loteamento, esta é a realização de um sonho. “Para mim, também significa uma homenagem aos outros moradores que compartilharam desse sonho, mas que não estão mais aqui entre nós. Foi uma luta grande, mas com final feliz”, ressaltou.
A política de regularização fundiária da Prefeitura de São Bernardo do Campo, iniciada pela atual administração em 2009, já beneficiou cerca de 3 mil famílias. A regularização proporciona, entre outros benefícios para os moradores, segurança jurídica da posse/propriedade; valorização do imóvel; possibilidade de se dar o imóvel como garantia e de obter financiamento, inclusive para material de construção e possibilidade de transferência do imóvel para os herdeiros no caso de morte do beneficiário.