A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação publicou, edital de Chamamento Público convidando empresas do ramo de construção civil a manifestarem interesse na participação do processo de habilitação e seleção para produção de empreendimentos habitacionais destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV – faixa 1).
Entre as exigências para participar do certame constam a comprovação da capacidade de execução de pelos menos 500 unidades habitacionais, no prazo máximo de 18 meses; Certidão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros; Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Municipais.
No dia 22 de setembro, às 10h, à vista dos interessados presentes, serão abertos os envelopes denominados Manifestação de Interesse, cujo conteúdo será examinado e rubricado pelos participantes do processo, que assim o desejarem, e pelos membros da Comissão Especial, devidamente designada por intermédio da Portaria 004/2014, de 25 de agosto.
Finalizada a etapa da habilitação, a Comissão Especial selecionará as habilitadas, por bloco, conforme Manifestação de Interesse apresentada. A classificada em primeiro lugar deverá comparecer a uma das instituições financeiras oficiais federais autorizadas a executar o programa MCMV, no prazo máximo de cinco dias, para receber as orientações técnicas necessárias.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no Térreo 2 do prédio do Executivo