O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou a votação, na próxima semana, do Projeto de Lei 3771/12, do deputado Jorge Boeira (PP-SC), que institui uma política permanente para o reajuste do salário mínimo, semelhante à atual, para os próximos dez anos (inflação mais variação do Produto Interno Bruto).
Depois disso, está prevista uma fórmula para aumentos maiores baseada na variação do PIB per capita mais a inflação. De 2003 a 2012, o PIB real per capita aumentou 27,8%.
Na terça-feira, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), havia dito que não havia necessidade de agilizar a votação da proposta, pois a política atual de reajuste vale até o final do ano.
Cunha, por sua vez, disse que o governo terá oportunidade de se manifestar e exercer sua maioria no tema, “se a tiver”.
Direitos das domésticas
O presidente também afirmou que propostas não votadas nesta semana, como a que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos, vão estar na pauta da semana.
Também podem ser votadas as propostas de emenda à Constituição. Entre elas, a que obriga as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado a terem em sua composição ao menos uma mulher. Cunha já se comprometeu com a bancada feminina a colocar o texto em votação na Semana da Mulher, comemorada em março; e serem votadas outras duas PECs (206/12 e 386/09), que determinam a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.
Outro tema na pauta é o projeto que institui a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, também conhecido como Proforte). Os deputados têm até a próxima quarta-feira (11) para apresentar emendas de Plenário ao texto, dez meses após ter sido aprovado em uma comissão especial.