Em toda a cidade, mais de 3,7 mil domicílios foram regularizados pela Administração; outros 20 mil estão em processo de regularização
A Prefeitura de São Bernardo entregou, na última terça-feira (4), 53 títulos de regularização fundiária às famílias do loteamento Romildo Ceola, localizado no Bairro Ferrazópolis. No evento, realizado na Emeb Hygino Batista de Lima, no Jardim Leblon, os moradores receberam os contratos individuais de legitimação de posse. A Prefeitura investiu R$ 327 mil na regularização do loteamento.
O secretário de Serviços Urbanos, Tarcisio Secoli, representou o prefeito Luiz Marinho na cerimônia de entrega, que também contou com a presença da secretária de Habitação, Tássia Regino, e do presidente da Fundação Criança, Maurício Soares.
SBC: 53 famílias do loteamento Romildo Ceola ganham títulos de regularização de terrenos
Para este loteamento, além do registro do parcelamento em áreas públicas ocupadas por moradias, o município utilizou a Demarcação Urbanística, instrumento jurídico e urbanístico, instituído pela Lei Federal 11.977/09, que permite o reconhecimento pelo poder público de ocupação de interesse social em área particular e a sua consequente titulação.
Secoli falou sobre a importância da medida.
Com a entrega desses títulos, sobe para 3.735, em 19 áreas, o número de domicílios regularizados no município. Em outras 56 áreas, consolidadas e de interesse social, as ações de regularização estão em curso.
A ocupação do loteamento se deu em localidades públicas e particulares. Por isso, a estratégia de regularização adotada foi a subdivisão do loteamento entre Romildo Ceola, 1, 2, 3 (áreas públicas) e 4 (área particular). Isso permitiu a titulação de todas as famílias.
Moradora há mais de 40 anos no local, dona Maria de Lurdes Reina era só alegria durante a entrega dos títulos.
Além da regularização, foram feitas melhorias urbanísticas na área, e a substituição das moradias precárias por casas de alvenaria, construídas em sistema de mutirão.
Em 1991, os moradores receberam da Prefeitura um termo de posse, com validade de 99 anos, mas que não era passível de registro imobiliário. A partir de 2010, já na atual gestão municipal, ocorreu o início o processo de regularização da área nos termos do Programa de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Consolidados.