Recém fundada em São Caetano do Sul, pelo prefeito Paulo Pinheiro e pelo PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro, a Associação de Integração Político-Partidária e Social de São Caetano do Sul, ASSINPOS, entidade como se diz, sem fins lucrativos, dirigida pela filha do prefeito Gica Pinheiro, não tem nada de democrática, como o próprio nome diz, e seu jornal “Nossa São Caetano”.
Na segunda edição da publicação da associação que circulou no último final de semana em todas as 50 mil residências da cidade (dias 26 e 27), e repicada na segunda-feira última (dia 28), retrata o quão a atual administração trata a população do município.
“Meros coadjuvantes de uma política de favorecimento, ao divulgar o quanto a prefeitura e o prefeito Paulo Pinheiro, usa e abusa do poder econômico e da vantagem de estar a frente de um cargo público e comandar uma economia de mais de 1,2 bilhão de reais anuais”.
Respeitar a lei parece não ser o forte da administração de São Caetano ao usar associação sem fins lucrativos criada pelo prefeito Paulo Pinheiro para disfarçar campanha eleitoral antecipada, usando fotos e cores da campanha eleitoral de 2012.
Dias atrás, um dos desembargadores do Estado, – já havia alertado sobre a utilização de recursos municipais em benefício próprio pelo prefeito Paulo Nunes Pinheiro, como se fosse a extensão de suas economias pessoais, e nada foi feito pelos vereadores municipais que deveriam após a simples menção dos fatos pelo Desembargador abrir procedimento investigatório para fiscalizar com olhos de lince as contas municipais, bem como notificar o Ministério Público para ficar atento ao fato, e alertá-lo sobre o assunto.
Mas nada de concreto foi feito por nenhuma das partes, e como não foi tomada nenhuma providência nem pela Câmara de vereadores e nem pelo Ministério Público, agora a entidade ASSINPOS controlada por Gislaine Pinheiro, usa e abusa da imagem do prefeito e dos programas sociais da prefeitura, bem como dos símbolos do município para divulgar suas obras, ferindo a Lei Nº 8.429, de 2 de Junho de 1992, em seu parágrafo quarto onde se diz: “Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”.
Não bastasse isso, a mesma entidade sem fins lucrativos, utiliza as mesmas fotos e cores de fundo da campanha eleitoral de 2012 (santinhos e banners), numa clara campanha eleitoral antecipada por parte da administração, cujo prefeito já divulgou que concorrerá novamente ano que vem, prejudicando todos os outros concorrentes eleitorais.
Estaria esta publicação de acordo com a lei, visto que ainda não foi tomada nenhuma atitude pela justiça? Qual atitude que o Ministério Público, a Justiça Eleitoral e Vereadores irão tomar diante de tais fatos?
São dois casos ilegais e semelhantes praticados nas barbas da justiça que deveriam ser investigados o mais breve possível, bem como punir seus atores e os beneficiários diretos.