Programa dá acesso ao cidadão, por meio de QR Code, a procedência do produto, a partir das etiquetas afixadas em cada peça com número de série
A Lei dos Desmanches, pioneira no Estado de São Paulo, entrou em uma nova etapa. A novidade fica por conta de um sistema on-line de controle de peças automotivas provenientes de desmanches. O anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin na última quarta-feira (7).
“A inovação está no DNA de São Paulo, que foi pioneiro no controle da atuação dos desmanches no país. É uma lei que deu certo e que levou o Brasil a ter uma lei federal sobre o tema.
Já houve um grande ganho para a sociedade, principalmente de segurança pública porque diminuímos o número de roubos e furtos de veículos, uma vez que muitos eram roubados para serem desmanchados e as peças serem vendidas ilegalmente”, destacou.
O programa dá acesso ao cidadão, que poderá consultar em celulares ou tablets, por meio de QR Code, a procedência do produto, a partir das etiquetas afixadas em cada peça com número único de série. Desse modo, o consumidor terá a garantia de comprar apenas peças de origem legal. Por meio do sistema, a população pode também fazer denúncias de desmanches com suspeitas de irregularidades.
Lei dos Desmanches ganhou novo sistema on-line
“Um ganho pra segurança pública e para a vida das pessoas. O consumidor vai poder ter segurança, código de barra e ele vai saber que está comprando uma peça que não alimenta a cadeia do crime”, complementou o governador.
A ferramenta visa regulamentar a atuação dos estabelecimentos que trabalham com desmanche, revenda ou reciclagem de peças usadas a fim de coibir o furto e roubo de veículos.
Durante o anúncio, o governador ressaltou os resultados expressivos que a Lei dos Desmanches, em vigor há pouco mais de uma ano, obteve no Estado de São Paulo. “Tivemos uma diminuição de roubo e furto de veículos. Muitos deles eram roubados para ser desmanchados e as peças serem vendidas. Nós fechamos perto de 700 desmanches ilegais”, explicou Alckmin.
O governador falou ainda sobre os cuidados com o meio ambiente que a lei exige. “Os fluídos são retirados, os óleos são reutilizados e o pneu vira asfalto e grama sintética. As peças que podem ser reutilizadas serão rastreadas online para acabar com o comércio de peças de carros roubados, que resultavam, infelizmente, muitas vezes, em roubos a mão armada, responsáveis por mais de 40% dos latrocínios.”
Como adquirir a ferramenta
O software, que pode ser acessado por meio do portal do Detran.SP na área “Parceiros”, já está disponível para uso das empresas do setor, que devem etiquetar as peças a serem comercializadas e cadastrá-las, com informações como veículo de origem e nota fiscal de entrada e saída. Até o momento, 405 estabelecimentos foram incluídos no sistema e 12.199 peças já foram cadastradas.
Nos próximo dias, o Detran.SP publicará portaria que estipulará prazo de 30 dias para que as empresas etiquetem as peças e as cadastrem no sistema. Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos a perderem a autorização de funcionamento.