O governador Geraldo Alckmin enviou para a Assembleia Legislativa (Alesp), o Projeto de Lei (PL) nº 1369/2015, que fortalece os municípios paulistas com interesse turístico. A nova norma, que estabelece regras para o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, foca no desenvolvimento de programas de preservação ambiental, urbanização, serviços e equipamentos turísticos.
Até 11% do valor total dos impostos arrecadados (Receita Própria) nas estâncias serão transferidos para o Fundo e retornarão para os municípios para que sejam investidos em ações ou obras que fortaleçam o turismo regional e as características marcantes da diversidade cultural paulista. As transferências dos recursos serão efetivadas mediante convênios.
Anteriormente, era repassado automaticamente 10%; o aumento significará aproximadamente R$ 35 milhões a mais no Fundo, em 2016.
A proposta, enviada em regime de urgência para a Alesp, se aprovada, beneficiará 210 municípios, entre os quais as 70 estâncias turísticas já existentes, além dos 140 novos municípios que passarão a ser de interesse turístico.
Lei criou mais 140 vagas
O desenvolvimento do turismo paulista avançou com a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que ampliou o número de municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias.
Para Alckmin, todos os municípios do Estado têm potencial turístico a ser explorado, e é um setor importante, que gera emprego e renda num momento em que o Brasil enfrenta uma crise econômica.
Todas as cidades, exceto as estâncias já existentes, podem se enquadrar nesse grupo de municípios de interesse turístico. Para isso, os municípios deverão preencher alguns critérios: ter conselho municipal de turismo, serviço médico emergencial, meios de hospedagem, serviços de alimentação, de transporte, de segurança, de informação e receptivo turísticos; plano diretor de turismo, expressivos atrativos turísticos com acessos adequados e infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos.