Esta provavelmente não será a última vez que o prefeito Paulo Pinheiro e seu secretariado tem licitação barrada por irregularidade pelo Tribunal de Contas do Estado. São inúmeras as vezes que o tribunal teve que barrar as insanidades administrativas do prefeito que teima em errar ao contratar empresas inadequadamente, querendo passar por cima de leis claras, que não deixam margem de dúvida para qualquer prefeito ou administrador.
As multas chegam e aos montes desde a sua posse em janeiro de 2013, e os valores são cada vez maiores das licitações.
A multa mais recente chegou a dias atrás no valor de 200 Ufesp, pelas irregularidades apontadas na licitação que contratou o convênio médico com a empresa Santamália Saúde SA, no valor de 17,3 milhões de reais pelo prazo de um ano.
Segundo a decisão do TCE – Tribunal de Contas do Estado, através do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho o prefeito Paulo Pinheiro inviabilizou com a licitação a verificação da razoabilidade dos valores ajustados com os praticados no mercado e impediu que se comprovasse os princípios da economia e vantagens.
A multa também foi aplicada além do prefeito aos senhores secretários municipais Sallum Kalil Neto, Ivone Voltarelli Braido e Lázaro Roberto Leal. no mesmo valor de 200 Ufesp e remetido o processo ao Ministério Público para que tomem as providências cabíveis.
A decisão cabe recurso, mas, devido ao grande número de licitações barrados pelo TCE, o município fica a mercê de pessoas inexperientes e incompetentes no trato com o dinheiro público.
As irregularidades em licitações abrangem em todas as áreas da administração pública de São Caetano até na área de comunicação da prefeitura que não conseguiu emplacar nenhuma licitação em três anos, sendo que a próxima será realizada dia 16 de dezembro e renderá contrato aos vencedores cerca de aproximadamente 10 milhões.