O Vereador e Líder do Governo na Câmara Municipal de São Caetano do Sul, Jorge Salgado, protocolou nesta semana um Projeto de Lei que visa a redução da carga horária dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Juntamente com a Enfermeira Simone Carelli, funcionária do Pronto Socorro, o Vereador Jorge Salgado propôs este projeto a pedido de muitos enfermeiros e profissionais da área da saúde que reivindicam a redução da carga horária para 30h semanais.
A limitação da jornada de trabalho visa primordialmente preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Como regra geral, a Constituição Federal fixou, no art. 7º, inciso XIII, a duração do trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais. Algumas atividades, entretanto, exigem mais do trabalhador, levando-o mais rapidamente à fadiga, pelo desgaste físico ou psicológico. Sua produtividade fica comprometida e o trabalhador exposto a doenças profissionais e acidentes de trabalho. Em consequência, os usuários dos seus serviços também correm riscos maiores.
Em decorrência das condições especiais sob as quais se desenvolvem as atividades dos profissionais da saúde, a legislação reconhece a vários desses trabalhadores o direito à jornada de trabalho reduzida. É este o caso, por exemplo, dos médicos, que fazem jus a jornada de, no mínimo, 2 e, no máximo, 4 horas diárias; dos auxiliares (auxiliar de laboratorista e radiologista e internos), cuja jornada legal é de 4 horas diárias; dos técnicos em radiologia, que têm jornada de 24 horas semanais; e dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que trabalham 30 horas/semana.
Atualmente, a profissão de enfermeiro é regulamentada por lei e existe tanto no nível técnico quanto no ensino superior. A carga de trabalho desses profissionais no setor privado e nas instituições filantrópicas é fixada em 44 horas semanais e sua redução logo será votada na Câmara dos Deputados. Porém no setor público, alguns municípios seguem leis locais, onde um enfermeiro já trabalha 30 horas por semana.
Portanto, de acordo com o Vereador, seu objetivo é atender à solicitação daqueles que tanto trabalham pelo nosso Município e estabelecer a duração semanal do trabalho em 30 horas, sem fixar, contudo, a jornada diária. Isso porque é prática bastante comum que os profissionais da área de saúde trabalhem em sistema de plantão de 12 ou até de 24 horas, com os correspondentes períodos de descanso.