Município está apto a emitir licenças para atividades industriais e não industriais em áreas de proteção ambiental
Desde julho de 2015, São Bernardo já licenciava algumas atividades e intervenções de impacto local em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) – B, que são aquelas que envolvem edificações, movimentação de terra e pavimentação de vias. Isso foi possível depois que o município compatibilizou seu plano diretor com a Lei Específica da Billings.
A partir de 18 de julho deste ano, a Prefeitura de São Bernardo ampliará ainda mais os serviços que presta nessa área, incorporando agora o licenciamento ambiental de atividades industriais e não industriais em áreas de mananciais.
O serviço irá emitir licenças de funcionamento para cerca de 160 diferentes tipos de atividades industriais, como marmorarias, serralherias, fabricação de peças de veículos automotores, bem como atividades não industriais, como obras de transporte, de saneamento, entre outras.
O secretário de Gestão Ambiental da cidade destacou que a ação é um avanço importante no cuidado com o meio ambiente, pois atividades de impacto local, que eram licenciadas pelo Estado, hoje podem ser tratadas em âmbito municipal. “Além disso, com a municipalização do licenciamento de atividades industriais, os empreendedores terão como vantagem uma maior agilidade no processo burocrático para obtenção da licença”, destacou. A relação de documentos para requerer o licenciamento ambiental estarão disponíveis no site da prefeitura a partir do dia 18.