Para apresentar os fatos a todos de maneira coerente e concisa a respeito dos assaltos realizados às peruas Kombi que distribuíam as edições 316 e 317 do Jornal Imprensa ABC, decidimos divulgar os boletins de ocorrência realizados e alertar a população sobre possíveis futuras tentativas de roubo.
Primeiro fato:
Comunicação de falso crime, tentando barrar o direito de Liberdade de Imprensa, realizado pelo advogado do prefeito de São Caetano do Sul, dr. Daniel Pastorin.
Após o roubo da edição 316 no sábado dia 06 de agosto 2016, decidimos realizar nova tiragem na terça-feira, dia 09 de agosto, a qual também teve parte roubada e outra apreendida equivocadamente pela GCM de São Caetano do Sul, através de solicitação do advogado dr. Daniel Pastorin via CECON. Para que a Polícia aja dessa forma dentro da lei, ela precisa estar munida de mandado de busca e apreensão, o que não ocorreu.
O mesmo advogado, informou que o Jornal Imprensa seria material apócrifo, o que não condiz com a verdade, pois é um semanário que está em seu oitavo ano de circulação por toda a região do ABC e possui todos os documentos em dia.
Na mesma terça-feira, estranhamente, o dr. Pastorin se dirigiu a residência do editor do Jornal Imprensa ABC portando uma “notificação extrajudicial*”, a qual dizia ser um Mandado de Busca e Apreensão, sem registro em cartório e exigindo que o mesmo a assinasse concordando com o que ali havia escrito e tentando invadir a residência do mesmo para apreender o material. Não satisfeito com a recusa, o mesmo advogado após dizer o que achava direito na ocasião começou a gravar e a tirar fotos dos carros e do editor do jornal, e se retirou.
Após o ocorrido, o dr. Pastorin registrou B.O., onde ficou evidenciado o falso crime cometido por ele mesmo.
Algumas dúvidas acerca do ocorrido: Por que o advogado não se dirigiu ao escritório do jornal em horário comercial? Por que será que tirou a foto das placas dos carros particulares? Uma pessoa munida de boas intenções, ou que atua de acordo com a lei, se utilizaria de documentos sem validade e de uma câmera para fotografar e filmar outra?
*Para que uma notificação extrajudicial tenha valor, ela precisa estar registrada em cartório, o procedimento é uma prova de que o destinatário teve conhecimento dos motivos pelo qual foi notificado. O objetivo da notificação extrajudicial é prevenir, responsabilizar, provar, constituir, fixar prazos, propor acordos, chamar à autoria, solicitar o cumprimento de obrigações, entre outros objetivos, e não promover invasão de domicílio como o pretendido pelo advogado.
Segundo fato:
Boletim de ocorrência realizado pelo editor do jornal em conjunto com o proprietário da empresa de distribuição, LV Distribuidora, sobre os crimes ocorridos.
Após ocorrer o segundo assalto, este com muitos bandidos armados com facas e pedaços de pau que esbravejaram palavras de ordem e avisaram que não machucariam os funcionários da empresa de distribuição desde que entregassem o material o qual “estão sendo pagos para recolher durante o período eleitoral”, tanto o editor do jornal Imprensa quanto o proprietário da empresa de distribuição tentaram realizar Boletim de Ocorrência em São Caetano do Sul, cidade onde ocorreram os crimes (incrivelmente um deles na rua paralela, atrás do 1º DP da cidade) e foram avisados que não poderiam ser atendidos no momento.
Visto este incidente no departamento de polícia de São Caetano, na segunda-feira seguinte, com a necessidade de se recorrer a Delegacia Seccional de São Bernardo do Campo, que prontamente contatou São Caetano para que ouvissem o caso e gerassem o Boletim de Ocorrência sobre o ocorrido.
Perguntas: Qual a intenção de roubarem apenas o jornal Imprensa ABC? Por que realizaram este tipo de crime com uma empresa de distribuição que atua na região há mais de 20 anos entregando os principais jornais e informativos da região? Quem estaria por trás deste crime?
Terceiro fato:
Boletim de ocorrência realizado pelo editor do jornal contra o dr. Daniel Pastorin.
Já citado no primeiro fato desta matéria, na terça-feira dia 09 de agosto, o advogado do prefeito tentou invadir a casa do editor do Jornal Imprensa com um falso Mandado de Busca e Apreensão, o qual era apenas uma notificação extrajudicial sem validade alguma, pois não estava nem mesmo registrada.
Antes de gerar o Boletim de Ocorrência, o editor do jornal pesquisou junto aos seus advogados e ao Tribunal de Justiça se havia alguma “liminar*” de busca e apreensão do material que pertence à empresa proprietária do jornal, situada no ABC há mais de sete anos, e constatou que não havia sido expedida, o que definitivamente constata a denúncia de falso crime e tentativa de invasão de residência por parte do advogado.
*Uma liminar (decisão proferida logo no inicio do processo, neste caso de busca e apreensão) para, em caso de deferimento, ser apreendido o material. A Ação de Busca e Apreensão é de natureza cautelar, e, portanto, o seu tramite é muito rápido, podendo a decisão liminar ser concedida em menos de 24 horas. Uma vez deferida a liminar de busca e apreensão, será expedido o respectivo mandado para que o Oficial de Justiça e a Polícia, e não quem entrou com o processo, cumpra de forma urgente.
Quarto fato:
O editor do jornal Imprensa ABC, enviou uma carta a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) informando o ocorrido.
Após a tentativa frustrada, porém agressiva, de tentar calar o jornal Imprensa ABC, o semanário enviou a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) carta contando a história do ocorrido com as últimas edições, além de solicitar um apoio a todos que lutam dia-a-dia para que a liberdade de expressão, e a liberdade de imprensa, sejam ouvidas e que nenhuma força impeça que a informação seja entregue a população de maneira eficaz.
O objetivo desta carta é que haja uma apuração do por quê ocorreram estes fatos, nestas duas edições do jornal.
“O jornal Imprensa ABC não está acusando nenhum grupo político por este crime, apenas estamos buscando apurar quem realmente está agindo de má fé com a informação que deve ser entregue a todos, independente de qual meio que seja e a quem interesse.”
“Com relação ao caso do dr. Pastorin, o mesmo até então é isolado, e parece que por razões pessoais contra o editor do jornal Imprensa, o que deverá ser apurado à margem das pessoas que regem a lei em nosso país. O mesmo advogado possui histórico de insucessos contra o jornal e este pode ser o motivo de tanto despreparo e imprudência para lidar com tal situação.”
“A população deve ficar atenta, pois estes crimes são de grande periculosidade, visto que quem está cometendo estes atos está andando em bando e armado, podendo colocar em risco a vida de qualquer cidadão que esteja transitando pela cidade nos dias de entrega de nosso jornal.”