Prefeito em exercício de São Bernardo, assinou decreto que aprova o plano de regularização fundiária de 149 lotes e 222 moradias
O prefeito em exercício de São Bernardo, Frank Aguiar, acaba de assinar decreto que aprova o plano de regularização fundiária do Jardim das Orquídeas II, instrumento administrativo que vai permitir legalizar os 149 lotes e 222 moradias que existem no local. Essa que é a sexta de dez etapas necessárias para a conclusão da regularização. A reunião aconteceu na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Fernando Pessoa.
Maria da Conceição dos Santos Sousa, moradora do bairro, falou que a assinatura do documento vai mudar profundamente a vida das famílias beneficiadas. “Hoje, temos a certeza de que o sonho de ter as escrituras das casas vai se tornar realidade. E isso graças à Prefeitura e sua política habitacional, que dá dignidade aos moradores da cidade.
Localizado no Bairro Batistini, o Jardim das Orquídeas II tem como principal acesso a Estrada do Poney Club. Trata-se de área irregular, implantada em propriedade particular em meados de 1991 pela Associação Comunitária do Jardim das Orquídeas, hoje inativa. Os lotes foram comercializados por meio de Instrumentos Particulares de Transferência de Cessão de Direitos sem que houvesse o devido registro em cartório.
Quando do parcelamento, a área, de 26.394m², não tinha infraestrutura. Hoje, o loteamento conta com rede de água, esgoto, iluminação pública, microdrenagem e pavimentação. Nos termos da Lei Específica da Billings, para que a área possa ser regularizada, também é necessária a ligação da rede de esgoto que atende a comunidade ao coletor tronco, cuja construção é responsabilidade da Sabesp, instituição vinculada ao governo do Estado.